O governo cubano publicou neste sábado (5) a minuta final da nova Constituição do país, que poderá ser consultada pela população antes do referendo previsto para 24 de fevereiro.
O texto é divulgado duas semanas após ser aprovado por unanimidade pelo Parlamento para atualizar a atual Constituição cubana, vigente desde 1976.
A versão digital da nova carta magna foi disponibilizada em sites oficiais do governo, como o portal Cubadebate, e o jornal estatal "Granma".
O documento também será vendido em formato físico, como já aconteceu com a primeira minuta, que foi discutida em processo de consulta popular antes de ser analisada pelo Parlamento.
Ele terá formato "tabloide" e 16 páginas e será vendido pela rede postal nacional por um peso cubano (cerca de cinco centavos de dólar), segundo o governo.
Mudanças no texto
Diferentemente da primeira versão, o texto não prevê mais a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O Parlamento decidiu que haverá um outro referendo, para aprovar o Código da Família – que definirá, portanto, se Cuba ampliará o matrimônio civil para homossexuais. A união estável, porém, está garantida.
Em outro recuo, a Constituição voltou a determinar que Cuba é um país comunista – o termo havia sido retirado da primeira versão.
O que muda?
Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;
Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;
Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;
Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;
Estado laico (definição não aparecia no texto antigo);
Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos "fins da sociedade socialista";
Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de Presidente da República;
Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;
Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo
O que não muda?
Cuba continua um país comunista;
O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;
Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;
Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;
Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;
Meios de comunicação são de "propriedade socialista", jamais privados
O que não está claro?
Quais os limites para a propriedade privada;
Se haverá possibilidade do surgimento de uma imprensa livre e independente;
Como os cubanos poderiam denunciar violações de direitos cometidas pelo governo;
Se as mudanças serão suficientes para ampliar as relações de Cuba com outros países
O que se sabe sobre extensão da trégua entre Israel e Hamas.
Lula tem reunião nesta terça-feira com príncipe herdeiro da Arábia...
ONU se declara 'horrorizada' co.m operação israelense...
Bombardeio de Israel em Gaza mata 1ª mulher eleita para gabinete...
Quem são os reféns feitos pelo Hamas em Israel.
Porta-voz israelense diz que há brasileiros entre os reféns do Hamas.
Matteo Messina Denaro: Morre aos 61 anos o chefão da máfia siciliana.
Após prisão de Danilo Cavalcante nos EUA, familiares de brasileira...
Brasileiro foragido nos EUA é capturado.
Conheça o avião de R$ 1 bilhão que levou Neymar ao Al-Hilal.
