Ades�o ao Programa pode ser feita somente at� o dia 31 de outubro

Governo dispensa at� 100% de juros e multa em d�bitos de IPVA.

Publicada em 07 de Outubro de 2014 �s 15h03

Os contribuintes do Imposto sobre Ve�culos Automotores (IPVA), que possuem d�bitos gerados at� o dia 31 de dezembro do ano passado (2013), t�m at� o dia 31 de outubro, para aderir ao programa de anistia de juros e multas. Eles poder�o pagar o d�bito com desconto de at� 100% nos juros e multas. O objetivo � realizar o controle da inadimpl�ncia e garantir a regulariza��o da frota de ve�culos piauienses.

Para aproveitar a dispensa total de juros e multa, o contribuinte deve solicitar o pagamento � vista, com o valor total do d�bito, j� sem juros ou multa, atrav�s do SIAT web da Sefaz PI (Sistema Integrado de Autoatendimento Online) ou por meio do Sistema do site do Detran-PI. A solicita��o tamb�m pode ser feita presencialmente, em qualquer Ag�ncia de Atendimento da Sefaz-PI, na capital e no interior.

Por�m, os contribuintes que preferem pagar o d�bito parcelado, tamb�m podem fazer isso e ainda aproveitar descontos. Ao dividir em at� seis vezes, o contribuinte aproveita um desconto de 80% nos juros e multas aplicados aos d�bitos de IPVA. Neste caso, a data limite para o pagamento ser� at� o 5� dia �til de cada m�s.

Ali�s, � preciso, al�m de pagar a primeira parcela para dar in�cio ao processo de anistia, estar atento: em atrasos de pagamento que superarem 60 dias em rela��o ao vencimento, o contribuinte perde o benef�cio da anistia, e as parcelas j� pagas n�o poder�o ser devolvidas ao contribuinte ou compensadas.

Forma de pagamento Se o pagamento for � vista (em uma �nica parcela), o desconto de juros e multa � de 100%. Se parcelado em at� 6 vezes, o desconto ser� de�80%.

A Lei Estadual 6571/2014 foi regulamentada e entrou em vigor em 30 de julho, quando foi publicada no Di�rio Oficial do Estado. Para acessar ao documento oficial de autoriza��o da medida online, acesse: .

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por: Da Reda��o

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