Publicada em 29 de Janeiro de 2013 �s 12h35
Em cumprimento a Lei de Acesso à Informação, a Secretaria da Administração (Sead), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), divulgará em breve, no Portal da Transparência do Piauí, a relação dos servidores terceirizados que prestam serviço para o Estado. O objetivo é fazer com que a população ajude na fiscalização dos gastos e dos serviços prestados por estes servidores.
De acordo com a CGE, que gere o Portal da Transparência, assim que todas as secretarias e órgãos públicos estaduais enviarem as planilhas com os dados das empresas e de seus funcionários, as informações estarão disponíveis no Portal da Transparência. A expectativa é de que estes dados sejam consolidados e divulgados até o mês de junho.
No Portal serão publicadas quais empresas prestam serviços ao Estado, o quanto é gasto com estas empresas e ainda o órgão e local onde cada um dos funcionários terceirizados está lotado.
Segundo o secretário Paulo Ivan, o Estado não tinha o controle do número de terceirizados, porque vários contratos feitos com as empresas estipulavam apenas o valor global de gastos e não diziam a quantidade de pessoas. Porém, desde 2011 todos os contratos firmados têm a quantidade de pessoas e o valor que é pago por cada uma delas, resultando no controle do número de terceirizados. "Essa medida resultou na diminuição de despesas com terceirizados, mantendo apenas os serviços essenciais de cada órgão", afirma.
Desde junho do ano passado o Governo do Estado divulga, no Portal da Transparência, a lista das remunerações dos servidores do Poder Executivo do Piauí. A publicação da relação dos terceirizados faz parte do cumprimento à Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Além dos terceirizados, também será publicada a relação da frota de carros próprios e alugados de todas as secretarias e os órgãos públicos do Governo.
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