O Deputado Gustavo Neiva, líder do PSB, apresentou requerimento aprovado na sessão de hoje(4) pedindo informações à superintendente de Parcerias e Concessões do Piauí, Viviane Moura, sobre os contratos de Parcerias Públicos Privadas (PPPs) assinados com a empresa Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico) para administração dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano.
Gustavo Neiva disse que uma das principais informações que pretende obter junto à superintendente Viviane Moura está relacionada com a cláusula 16 dos contratos que estabelece que a empresa Sinart deve depositar 5% do valor contratado como uma caução para que seja usado pelo Governo do Estado na recuperação dos terminais após o final das concessões.
“Ocorre que, ao final das concessões, os terminais rodoviários poderão ficar avariados e, consequentemente, necessitar de recuperação, por isso é importante saber se a empresa fez o depósito dessa caução”, declarou ele, assinalando que o secretário de Transportes Guilhermano Pires, informou à Assembleia que a responsabilidade pelas informações é da Superintendências de Parcerias e Concessões do Piauí.
URGÊNCIA – Também, foi aprovado na sessão desta manhã requerimento do deputado João de Deus (PT), líder do Governo, pedindo urgência para apreciação da Mensagem 30/2017 do Poder Executivo que dispõe sobre mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação). A deputada Belê Medeiros (PP) teve aprovado requerimento pedindo voto de pesar pela morte da senhora Maria Ana de Moura aos 95 anos.
O deputado Henrique Rebelo (PT) apresentou Projeto de Lei, que foi lido no pequeno expediente da sessão plenária, que trata sobre modelos diferenciados para o acondicionamento de água mineral natural e de água adicionada com sais minerais. A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça, que contará com um novo suplente, o deputado Georgiano Neto, que foi indicado por seu partido, o PSD, para a vaga deixada pelo deputado Antônio Félix que assumiu a presidência da Fundação Deputado Humberto Reis da Silveira (Fundalegis).
J. Barros - Edição: Caio Bruno
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