O evento foi desenvolvido atrav�s da Escola Superior da Defensoria P�blica (Esde

II Encontro de Defensores P�blicos Regionais teve saldo positivo

Publicada em 05 de Dezembro de 2012 �s 12h38

II Encontro de Defensores Regionais (Foto:Amanda Nol�to)

Com a presen�a de 23 defensores p�blicos, que atuam nas Comarcas do interior do Piau�, o II Encontro de Defensores P�blicos Regionais (Edere), realizado pela Defensoria P�blica do Estado do Piau� (DPE-PI), nos dias 29 e 30 do �ltimo m�s de novembro, em Teresina, foi considerado um sucesso. O evento foi desenvolvido atrav�s da Escola Superior da Defensoria P�blica (Esdepi), em parceria com a Diretoria Regional da DPE-PI.

Segundo o diretor regional da DPE-PI, Manoel Mesquita, o evento manteve o formato original de mesas de debate, com objetivo de padroniza��o de atividades. “A novidade consistiu na presta��o de contas das atividades desempenhadas em rela��o as sugest�es e pedidos realizados quando do I Edere, feita pela administra��o superior da Defensoria P�blica, e na capacita��o em homologa��o trabalhista, tamb�m fruto de pedido feito no I Edere”, diz o defensor.

Durante o II Edere v�rias mat�rias foram postas em debate, com destaque para a situa��o dos presos provis�rios provenientes de Comarcas que n�o t�m defensor p�blico, oportunidade em que os defensores p�blicos regionais propuseram um modelo paliativo para amenizar o problema, que ser� apresentado � Diretoria da Defensoria P�blica Itinerante para que seja apreciado. Manoel Mesquita informa que um enunciado foi aprovado no painel II, no sentido de que o acordo extrajudicial de alimentos firmado na Defensoria P�blica � suficiente para subsidiar a execu��o de alimentos com rito de pris�o, n�o sendo necess�ria sua homologa��o judicial. No painel III, foram definidas sugest�es sobre como ser� realizada a coleta de DNA no interior.

No primeiro dia do evento, durante um “momento administrativo” a defensora p�blica geral, Norma Laven�re Machado; a diretora administrativa da DPE-PI, defensora p�blica Sara Melo e o diretor das Defensorias P�blicas Regionais, defensor p�blico Manoel Mesquita, apresentaram a presta��o de contas dos atos realizados pela Administra��o e se colocaram a disposi��o para responder perguntas e d�vidas em geral.

Para o diretor das Defensorias P�blicas Regionais, Manoel Mesquita, “o evento foi um sucesso. Conseguimos fechar um modelo de atua��o da DPE em favor dos presos provenientes de comarcas onde n�o possui defensor p�blico, que passar� pelo crivo da Diretoria da Itinerante. Al�m de definir um enunciado que trata sobre acordo extrajudicial de alimentos, a apresenta��o da forma da coleta de DNA nas Comarcas do interior do Estado reafirmam a posi��o da Defensoria P�blica, como protagonista na resolu��o dos problemas na seara de fam�lia”, afirma.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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