Imepi fiscalizar� ponto eletr�nico

Publicada em 24 de Abril de 2012 �s 13h24

O Instituto de Metrologia do Piau� (Imepi) iniciou, nesta ter�a-feira (24), a Opera��o Hora Extra, que vai fiscalizar os registradores eletr�nicos de ponto comercializados em Teresina. A opera��o acontece at� o dia 27 de abril, conforme delega��o feita ao Inmetro pelo Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE), em cumprimento � Portaria n� 101 de 13/01/2012.

Os fiscais do Imepi visitar�o os locais de armazenamento, transporte, exposi��o ou venda de registradores eletr�nicos de ponto, que devem ser cadastrados junto ao Minist�rio do Trabalho a partir de 1� de janeiro de 2012 e devidamente registrados em um dos �rg�os t�cnicos credenciados, aprovados por portarias do referido �rg�o.

Na fiscaliza��o, ser� observada a exist�ncia de uma identifica��o gravada de forma indel�vel na estrutura externa do registrador eletr�nico de ponto (REP), com as seguintes informa��es: nome do fabricante, CNPJ, modelo, marca e n�mero de fabrica��o. Na aus�ncia de qualquer uma destas informa��es, a empresa ser� notificada para apresentar o documento fiscal de origem no prazo de dez dias e havendo esse documento, o auto de infra��o ser� lavrado para o fabricante ou importador. Caso n�o apresente, o lojista ser� responsabilizado pela comercializa��o indevida do produto, cuja multa varia de R$ 100,00 a R$ 1,5 milh�o.

D�vidas, sugest�es ou den�ncias podem ser feitas atrav�s da Ouvidoria do Imepi no fone 0800 281 1411 (liga��o gratuita) ou do e-mail ouvidoria@imepi.pi.gov.br.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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