O Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Rio de Janeiro, indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a junta médica que avaliará a saúde do ex-deputado Roberto Jeffersonx (PTB), delator do mensalão, condenado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A avaliação será usada para que o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, decida se concede ou não prisão domiciliar a Jefferson.
Jefferson passou por cirurgia em julho do ano passado para retirada de tumor no pâncreas. Em dois anos, ele perdeu 20 quilos, conforme os médicos que o atenderam. Atualmente, ele faz tratamento com injeções e realização de exames, segundo sua assessoria.
A condenação de Jefferson já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum recurso. Barbosa vai esperar o resultado para decidir se Jefferson pode cumprir pena em presídio ou se deverá obter prisão domiciliar.
Segundo o Inca, a junta médica será formada por Rafael Albagli (Cirurgia Abdômino-Pélvica), Carlos José Andrade (Oncologia Clínica) e Cristiano Guedes Duque (Oncologia Clínica). O instituto disse que, agora, o Supremo informará os procedimentos para a realização da perícia, como data e local.
Por determinação de Barbosa, a equipe deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é "imprescindível" que ele permaneça em sua residência ou no hospital.
Joaquim Barbosa quer evitar que aconteça o mesmo que ocorreu com o deputado licenciado José Genoino, preso no dia 15 de novembro. Genoino passou mal no presídio da Papuda e obteve prisão domiciliar provisória. Joaquim Barbosa ainda decidirá se o deputado voltará à prisão ou se pode cumprir a pena definitivamente em casa.
A decisão sobre Jefferson foi tomada por Barbosa sem que tenha havido um pedido específico da defesa. O Supremo havia rejeitado nos segundos embargos de declaração (tipo de recurso contra condenações) analisar pedido para que Jefferson cumprisse a pena em prisão domiciliar. Os ministros do STF entenderam que não era o momento de decidir sobre a prisão domiciliar.
No pedido, a defesa afirmou que o cumprimento da pena em presídio poderia se transformar "em verdadeira pena de morte" para Roberto Jefferson.
Joaquim Barbosa destacou que "a defesa não fez qualquer outro pedido, tampouco informou a situação atual do sentenciado". "A execução da pena não foi iniciada, tendo em vista o pedido previamente formulado [nos segundos embargos] e a necessidade de avaliar a situação de saúde do condenado."
O presidente do Supremo destaca que "há possibilidade excepcional de concessão do regime domiciliar para réus do regime semiaberto ou do fechado, desde que demonstrada a gravidade da doença, e, notadamente, que o estabelecimento prisional não possa fornecer o tratamento médico prescrito".
Laudo médico
Segundo laudo médico apresentado ao STF nos segundos embargos, Jefferson tem "Síndrome Metabólica, caracterizada por diabetes mellitus tipo II, dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de obesidade mórbida, operada há 13 anos". O documento destaca que Jefferson sofre com febres e que precisa de acompanhamento "sob risco de agravamento potencialmente fatal".
"Nos anos que sucederam a cirurgia bariátrica, o mesmo desenvolveu deficiência nutricional crônica e anemia."
O laudo cita que, no ano passado, foi detectado um tumor maligno no pâncreas e foi necessária uma cirurgia. "Esta intervenção determinou incremento na deficiência nutricional crônica de que era portador."
Depois da cirurgia, apontam os médicos, Jefferson passou a fazer quimioterapia e, desde então, "vem evoluindo com episódios intermitentes de febre aferida, cuja etiologia não foi identificada."
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