Com o intuito de incentivar a participação feminina na política estadual, por meio do Programa “Mulher na Política”, a deputada estadual Rejane Dias, líder do PT na Assembleia Legislativa, apresentou um Indicativo de Projeto de Lei nº 5, já aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e agora segue para apreciação do governo estadual.
A deputada garante que entre as ações previstas pelo programa está a conscientização à classe feminina sobre a importância da participação na política e no processo eleitoral, considerando ser esta uma característica relevante na garantia dos direitos constitucionais eleitorais e de cidadania.
“Apesar das conquistas alcançadas, as mulheres continuam discriminada no ambiente de trabalho e na vida social; sendo vítimas de violência e especialmente, cerceadas ao exercício de postos nas instâncias de decisão e poder”, reconhece a parlamentar, acrescentando que é visível o baixo nível de participação da mulher no poder executivo e legislativo brasileiro.
Para incentivar as mulheres piauienses a se filiarem a política estadual, ocorrerá a elaboração e distribuição sobre os meios de participação na atividade política, o que acontecerá por meio da realização de palestras, seminários e cursos de capacitação ao gênero. Também no inciso V da norma, sugere estimular as jovens entre 16 e 18 anos a realizarem o alistamento eleitoral.
“O Indicativo objetiva, portanto, o desenvolvimento de ações que possibilitem disseminar informações para a participação da mulher na política e no processo eleitoral, bem como, atividades que promovam a consciência política, o respeito ao princípio da igualdade partida´ria”, enfatiza a Rejane Dias.
Na execução do programa os três Poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário) poderão realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, seja por meio de organizações da sociedade simples, instituições de ensino ou ainda fundações de direito público e privado do Estado piauiense.
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