A Justiça do Piauí manteve, nesta terça-feira (30), a decisão que suspendeu parte das regras utilizadas pela Prefeitura de Teresina para calcular o IPTU de 2026 e negou recurso apresentado pelo município.
O g1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município de Teresina, mas ainda não teve resposta até a última atualização desta reportagem.
Com a decisão, continuam suspensos os dispositivos do Decreto Municipal nº 27.723/2025 que estabelecem critérios de classificação e enquadramento de imóveis edificados utilizados para definir o Valor Unitário de Edificação por Tipo e Padrão Construtivo (VUET), parâmetro que influencia diretamente o cálculo do imposto.
O magistrado também reiterou que o aumento do IPTU permanece limitado a 25% ao ano durante a implantação da nova Planta de Valores Genéricos (PVG), conforme determinado na decisão cautelar anterior.
Entenda a discussão
A ação foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que questiona a legalidade de critérios instituídos por decreto para definir aspectos do cálculo do IPTU.
Para a entidade, regras que influenciam diretamente a base de cálculo do imposto deveriam estar previstas em lei aprovada pela Câmara Municipal, e não apenas em ato do Poder Executivo.
Na decisão desta terça, o desembargador afirmou que a controvérsia será analisada pelo Tribunal Pleno e determinou que o processo seja incluído com prioridade na pauta da primeira sessão possível para apreciação da cautelar. Até lá, a liminar continua em vigor e deve ser cumprida.
Em Uruçuí, Rafael Fonteles visita primeira indústria de etanol de...
Homem é preso suspeito de matar a companheira no Sul do Piauí;...
Rafael Fonteles vistoria obras no bairro Vermelha, que recebe novo...
Juiz do PI é afastado por suspeita de beneficiar investigados em...
Governo do Piauí participa da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos...
Condenado pela morte da companheira é preso enquanto tomava café em...
Governo do Estado entrega mais de 2 mil registros de imóveis a...
Michelle avisou Jair Bolsonaro de que faria vídeo contra Flávio.
