O deputado João Madison (MDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei que propõe a não incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transportes e Comunicação) sobre as contas de energia elétrica de consumidores da zona rural do Piauí que atuem como produtores. A proposição, que foi lida na sessão plenária desta manhã(8), será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

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O Indicativo de Projeto de Lei, se for aprovado pela CCJ e pelo plenário, somente será transformado em Projeto de Lei pelo governador Wellington Dias, que encaminhará a proposição para ser apreciada pela Assembleia Legislativa.

Na sessão desta manhã, também, foi lido Projeto de Lei apresentado pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que reconhece de utilidade pública a Associação das Mariqueiras de Luis Correia, no Norte do Estado.



O deputado José Lavor Nery, o Nerinho (PTB), também, apresentou Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista localizado em Picos. As duas proposições, também, serão analisadas pela CCJ e, se forem aprovadas, seguirão para apreciação em plenário.

Por J. Barros
Edição: Paulo Pincel

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