Juiz manda chamar concursados

Juiz manda chamar concursados da Policia Civil.

Publicada em 25 de Maio de 2012 �s 21h38

�O juiz Reinaldo Ara�jo Magalh�es Dantas, da 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, determinou a imediata convoca��o dos candidatos aprovados no concurso p�blico para delegado da Pol�cia Civil do Piau�, realizado em 2010. Um total de 40 candidatos aprovados no Curso de Forma��o da Academia da Pol�cia Civil deve ser convocado nos pr�ximos 30 dias, de acordo com a ordem de classifica��o.

Na senten�a, o juiz Reinaldo Dantas determina ainda que apenas delegados de carreira poder�o ser nomeados e designados para ocuparem o cargo de delegado da Pol�cia Civil no Piau�. O Governo do Estado tamb�m fica proibido de extinguir os cargos de delegado de Pol�cia de 3� Classe.

A senten�a do magistrado considera procedente a a��o civil p�blica movida pelo Minist�rio P�blico Estadual, em 2011, solicitando a nomea��o dos candidatos aprovados no concurso p�blico de edital 003/2009.

Recentemente, durante encontro no Minist�rio P�blico para analisar a situa��o da seguran�a p�blica, os promotores denunciaram a falta de agentes policiais e as prec�rias condi��es f�sicas das delegacias dos munic�pios piauienses. H� casos – segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi�a Criminais, Luzijones Fa�anha, – em que um delegado � respons�vel por at� dez munic�pios do Piau�. “Com essa situa��o, os delegados t�m que optar por registrar um Boletim de Ocorr�ncia ou flagrante”, relata Fernando Santos.

Ainda de acordo com o promotor, em janeiro de 2010 foi instaurado inqu�rito civil p�blico com a finalidade de apurar a nomea��o de pessoas estranhas para ocupar os cargos de delegado da Pol�cia Civil do Piau�. Santos destaca que os atos de nomea��o de policiais militares e agentes de Pol�cia Civil para o cargo de delegado de Pol�cia s�o inconstitucionais.

“O juiz Reinaldo Dantas considerou procedente o argumento do Minist�rio P�blico que declara que a conduta do Governo em nomear pessoas estranhas � carreira de delegado de pol�cia est� em desacordo com a Constitui��o Federal. Al�m disso, a nomea��o dos delegados aprovados permitir� melhor presta��o do servi�o p�blico, uma vez que ser� prestado por profissionais preparados para o exerc�cio da fun��o”, finaliza Fernando Santos.

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Fonte: MN �|� Publicado por: Da Reda��o

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