A Justiça do Trabalho deferiu liminar a pedido do Ministério Público pedindo o bloqueio de contas de duas empreiteiras para o pagamento de salários atrasados e rescisões contratuais de 100 operários que trabalhavam nas obras da ferrovia Transnordestina no Piauí.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,44 milhão de duas empresas contratadas pela CivilPort. Esta última empreiteira toca um lote das obras da ferrovia Transnordestina à serviço da Companhia Siderúrgica nacional (CSN).
“A Transnordestina Logística (empresa controlada pela CSN) tem total responsabilidade nesse processo. Ela não repassou os valores contratuais devidos à Civilport e não fiscalizou a idoneidade financeira da empresa no sentido de arcar com os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados”, afirmou a procuradora do trabalho Pollyanna Tôrres, responsável pela ação.
O pedido de liminar foi feito em ação cautelar para garantir o pagamento de débitos trabalhistas das duas empresas. Em audiência na Procuradoria do Trabalho na cidade de Picos, 310 km de Teresina, os representantes legais das empresas admitiram não ter como pagar as verbas rescisórias a que têm direito os trabalhadores. “Eles alegaram a suspensão do contrato entre a Civilport e a Transnordestina, que originou a paralisação das obras em Simplício Mendes”, explicou a procuradora.
A Civilport informou que só poderia se posicionar sobre a decisão judicial nesta quarta-feira (10), já a CSN não se manifestou até a publicação desta matéria.
Obras paradas
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas e Obras de Terraplanagem no Piauí (SintePav), o lote que era de responsabilidade da CivilPort está abandonado e as obras paradas desde o mês de outubro.
A expectativa, segundo o sindicato, é que a Transnordestina Logística nomeie outra construtora para o trecho e que essa empresa contrate os mais de três mil funcionários que foram demitidos pela Civilport e as demais empresas que trabalhavam para ela.
Obras no Piauí
A obra da Ferrovia Transnordetina começou em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deveria ter ficado pronta quatro anos depois, ao final do mandato.
A previsão é entregar a ferrovia concluída em setembro de 2016, com seis anos de atraso em relação ao prazo inicial e cinco anos além do previsto no cronograma do balanço quadrimestral do PAC 2, divulgado ainda em outubro de 2013.
De acordo com o governo federal, o projeto prevê 2.304 quilômetros de ferrovia, beneficiando 81 municípios – 19 no Piauí, 28 no Ceará e 34 em Pernambuco.
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