O Ministério Público Federal no Piauí, obteve a condenação do ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura em uma ação civil por atos de improbidade administrativa, por fatos ocorridos durante seu mandato entre os anos de 2005 a 2008.
De acordo com auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), o gestor aplicou indevidamente os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao Município.
Na ação, o procurador da República Wellington Bonfim, detectou várias irregularidades dentre elas: o descumprimento da carga horária de 40 horas semanais pela equipe do PSF/SB; desvio de finalidade das verbas destinadas à Assistência Farmacêutica Básica, no valor de R$ 3.190,25 (três mil, cento e noventa reais e vinte cinco centavos) e a realização de pagamentos para cargo inexistente de “Auxiliar de Agente de Saúde”.
Com base nesses fatos, o juíz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-gestor ao ressarcimento integral do dano à Fundação Nacional de Saúde, corrigido monetariamente pelos índices legais, desde a data do ocorrido e acrescido de juros de mora na taxa legal, a partir da mesma data, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizada monetariamente, a partir do trânsito em julgado da sentença (27/05/2011), que será revertido à FNS.
Além dessa, outra ação de improbidade administrativa, tramita na Justiça Federal contra o ex-gestor.
Apuração da PF sobre recursos para filme de Bolsonaro tem...
Bilhete registra liberação de malas sem raio-x em voo com Hugo...
EUA e China vão se encontrar na próxima semana para tratar sobre...
STF tem maioria de votos para condenar e cassar Zambelli.
