O TJ/PI reconhece a falta de amparo legal para pagamento de aux�lio-alimenta��o

Justi�a decreta ilegalidade da greve no Hemopi

Publicada em 20 de Novembro de 2015 �s 12h15

O Tribunal de Justi�a do Piau�, reconhecendo a falta de amparo legal para pagamento de aux�lio-alimenta��o pleiteado pelo movimento de greve, decretou pela ilegalidade da greve deflagrada pelos servidores do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piau� (Hemopi).

Segundo a decis�o, a paralisa��o dos servi�os importa no comprometimento da atividade essencial prestada pelo Hemopi, “que � o �nico Centro de Hematologia do Estado, respons�vel pelo atendimento integral de toda a demanda de hemocomponentes, advinda dos setores p�blico e privado de todos os munic�pios do Piau�”.

Determina, ainda, a imediata suspens�o do movimento e o retorno dos servidores aos postos de servi�o, sob pena de multa di�ria no valor de R$ 50 mil. Caso os servidores n�o voltem aos postos de trabalho, autoriza o Estado contratar prestadores de servi�o para substituir grevistas, deste modo a restabelecer o normal atendimento do Centro.

Com rela��o � disponibiliza��o do aux�lio-alimenta��o, o Governo do Estado do Piau� publicou decreto, no �ltimo dia 18, no Di�rio Oficial do Estado, dispondo sobre fornecimento de refei��es aos servidores p�blicos estaduais em atividade em regime de plant�o ou trabalhando em dois turnos no Hemopi.�

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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