Justi�a determina que Uni�o ma

Justi�a determina que Uni�o mantenha mesmo �ndice de repasses do FPM � Teresina.

Publicada em 08 de Agosto de 2023 �s 01h29

�A Justi�a Federal manteve em 6,25% o coeficiente de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) para Teresina, percentual que havia sofrido redu��o em julho deste ano para 4%. O munic�pio alegou que a altera��o deste coeficiente causou preju�zos �s contas p�blicas. A decis�o � do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da 5� Vara Federal C�vel.

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A redu��o do coeficiente foi decidida pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) ap�s o Censo Demogr�fico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) apontar que Teresina cresceu somente 6,4%, chegando a popula��o de 863.300 habitantes. Por n�o ter dito um crescimento populacional significativo em 10 anos, a capital perdeu uma m�dia mensal de R$ 30 milh�es em repasses do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).

Conforme a decis�o, a diminui��o do coeficiente de distribui��o do FPM causou surpresa e desequil�brio na execu��o do or�amento aprovado em 2022 para Teresina, interferindo no planejamento das contas municipais e causando preju�zo a continuidade das pol�ticas p�blicas previamente estabelecidas no or�amento j� aprovado.

Contudo, em rela��o ao pedido de realiza��o de um novo Censo Demogr�fico, o juiz informou que n�o h� como determinar uma recontagem populacional devido � “complexidade de tal medida e a necessidade do efetivo contradit�rio e de instru��o, ante a presun��o de legitimidade de que gozam os atos administrativos”.

Tags: Justi�a determina - A Justi�a Federal

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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