Publicada em 11 de Dezembro de 2012 �s 13h11
O juiz Reinaldo Dantas, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou a imediata desocupação das 116 casas invadidas no Residencial Jacinta Andrade. A liminar de reintegração de posse autorizando a desocupação é destinada às casas que apresentaram boletim de ocorrência na Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), que é a responsável pelo empreendimento. A execução foi iniciada após diversas tentativas de acordo. Uma comissão foi criada a partir de uma audiência pública ocorrida ainda no mês de maio, com participação do Ministério Público, Defensoria Pública, ADH, moradores e parlamentares, mas nunca avançou nas negociações. “Nosso papel é trabalhar pela inclusão social, diminuir o déficit habitacional, mas existem algumas limitações”, declara o diretor-geral da ADH, Gilberto Medeiros. Ainda segundo o diretor, desde a última segunda-feira (10), foi dado início ao processo de entrega das notificações através de um oficial de Justiça com apoio da ADH. “O mandado é para a saída imediata, mas a ADH está dando um prazo de 48 horas”, ressalta Medeiros. De acordo com a assistente social da ADH, Francisca Duarte, não existe casa sobrando, porque todos esses imóveis foram sorteados em 2009, portanto, os beneficiários possuem um contrato assinado na ADH. “Tem imóvel que foi ocupado antes de ser entregue para o verdadeiro dono. Existe gente se aproveitando dessa situação, a maioria são parentes de quem já tirou uma casa no Residencial Jacinta Andrade”, declara ela. Foi criado um Plantão Social, que funciona no prédio da delegacia no próprio residencial, para resolver não só a questão da ocupação irregular, mas também para tratar de problemas individuais e coletivos da comunidade. “Estamos disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30, para ajudar no que for necessário, inclusive para alertar as pessoas que invadir ou vender uma casa construída com recursos públicos, é crime!”, afirma Duarte.
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