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Justiça determina saída de 262

Justiça determina saída de 262 PMs de presídios e nomeação de 75 agentes penitenciários.

Publicada em 28 de Fevereiro de 2019 �s 06h38


Em duas decisões feitas nos dias 25 e 27 de fevereiro, a Justiça do Piauí concedeu tutela de urgência para determinar que o Estado do Piauí retire 262 policiais militares de funções no Sistema Prisional do Estado e para determinar a nomeação de 75 agentes penitenciários. O Estado tem o prazo de 90 dias para cumprir as determinações.

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As duas decisões foram assinadas pelo juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. O magistrado escreveu que os policiais militares alocados em cargos no Sistema Prisional estão em desvio de função, e determina o retorno deles às ruas, para funções de policiamento ostensivo.

A determinação para a nomeação de 75 agentes penitenciários que já realizaram o Curso de Formação chegou no dia 27, após a comprovação da existência de cargos vagos para a função de agente penitenciário. O juiz determina ainda a convocação dos demais 166 aprovados em concurso para o Curso de Formação, e em seguida, a nomeação deles para trabalharem nas Unidades Prisionais.

Segundo o juiz, a lei 6.240/2012, que dispõe sobre o Sistema Penitenciário do Piauí prevê que hajam 600 agentes penitenciários de terceira classe. Atualmente, segundo o Relatório Sintético de Plano de Cargos de Servidores Efetivos por Órgão de Origem, há apenas 127 agentes de classe III na ativa.

O Governo do Estado do Piauí informou que ainda não foi notificado sobre as decisões.


Tags: Justiça determina - Em duas decisões

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Redação
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