A Justiça determinou nesta sexta-feira (17) a realização de uma audiência sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo de Teresina. O encontro está marcado para o dia 30 deste mês e visa buscar um entendimento entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans) e Ministério Público Estadual, sobre o reajuste da passagem, que subiu de R$ 2,10 para R$ 2,50.
Em março deste ano, o MPE-PI ingressou com uma Ação Civil Pública visando a redução da tarifa ou o recolhimento da diferença entre os valores da passagem para uma conta judicial.
Para o promotor Fernando Santos, autor da Ação Civil Pública, há pelo menos dez motivos concretos para que o aumento da tarifa seja suspenso. "São várias as irregularidades, desde a nulidade do Conselho Municipal de Transportes Coletivos, passando por periodicidade de reajuste, falta de modicidade no valor, até a não inclusão de receitas alternativas das empresas na planilha de cálculo que a Strans usa para determinar o valor da passagem", disse o promotor.
Segundo Fernando Santos, a própria planilha de cálculo da tarifa elaborada pela Strans contém erros matemáticos como o cálculo de passageiros equivalentes, elemento fundamental para definição do índice de passageiros equivalentes e, por conseguinte, do valor final da tarifa.
A Prefeitura de Teresina, através da Procuradoria do Município, afirmou que apenas se pronuciará sobre o caso ao fim do processo.
A autora da decisão sobre a reunião, a juíza da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Carmem Ferraz, determinou intimou ainda o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) para que apresente toda a sua contabilidade referente ao ano de 2014.
Diz a decisão: “determino, ainda, a intimação do Setut para, em audiência, juntar aos autos o balanço patrimonial de 2014, demonstração do resultado do exercício de 2014, demonstração do fluxo de caixa do exercício de 2014, relatório da auditoria do exercício de 2014 e livros contábeis diários e razão do exercício de 2014”.
A audiência está agendada para o dia 30 de abril, às 9h, na sala de audiências da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
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