A Justiça concedeu uma decisão liminar determinando que o Estado do Piauí nomeie imediatamente um delegado para a delegacia de Bertolínia, a 391 km ao Sul de Teresina. O documento foi expedido no dia 31 de março pelo juiz Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira a pedido do Ministério Público. O documento fixa uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
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Atualmente o município é atendido pelo delegado da cidade de Uruçuí, que fica a quase 100 km de distância.
"Não se concebe que, diante do atual grave quadro de insatisfação da população daquelas cidades, o problema permanece como sempre esteve, aguardando a boa vontade da administração pública estadual, cujas preocupações se encontram distantes da realidade dos munícipes que continuam a esperar a chegada do aparato estadual suficiente e necessário para aquisição de verdadeira cidadania”, diz trecho da decisão
A decisão liminar deixa claro ainda que a Secretaria de Segurança Pública do PIauí não pode designar ninguém para o cargo de delegado que não seja aprovado em concurso público, já que um policial militar já teria exercido esse caso. “Também, é cediço que a função de delegado era exercida por policiais militares que não são treinados nem preparados para o exercício de tais funções”.
Para Alisson Landim Macêdo, da comissão dos aprovados o último concurso público para delegado da Polícia Civil do Piauí, a decisão é louvável. “Recebemos isso como bastante alegria, pois temos 24 delegados formadas desde junho do ano passado só esperando nomeação, além disso, temos também 19 escrivães e 58 agentes de polícia, todos formados também no aguardo da nomeação”, disse.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública disse em nota que tomou conhecimento da decisão e que encaminhou para a Procuradoria Geral do Estado. O órgão disse ainda que a delegacia de Uruçuí atende as demandas da cidade de Bertolínia com delegados, agentes e escrivães.
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