O Tribunal de Justiça do Piauí negou o pedido do Ministério Público para que fosse revista a decisão que autoriza a Prefeitura de Teresina a realizar apreensões dos veículos cadastrados no aplicativo Uber. Na prática, o Uber é considerado transporte clandestino e a Justiça negou pedido de regularização do serviço.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI) ingressou em maio com uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) pedindo a suspensão das fiscalizações que consideraram o serviço UBER ilegal até o julgamento final da demanda.
Na decisão, o desembargador Oton Mário Lustosa ressaltou que a fiscalização e as exigências do poder público visam assegurar a qualidade dos serviços de interesse público e, portanto, pode criar restrições e adequações a determinados serviços.
A assessoria de imprensa da Strans informou que ainda não recebeu a decisão do TJ, mas ressaltou que o órgão nunca parou de realizar operações de combate ao transporte clandestino na cidade, categoria em que se enquadram os motoristas do Uber.
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