Lei estadual proibindo cortes

Lei estadual proibindo cortes de �gua e luz � aprovada nas comiss�es da Alepi.

Publicada em 25 de Março de 2020 �s 22h59

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (25), em reuni�o virtual, parecer favor�vel do relator, deputado Gessivaldo Isa�as (Republicanos), do Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que pro�be o corte no fornecimento de energia el�trica e de �gua pelo prazo de 60 dias no Piau�, por conta da pandemia do coronav�rus (Covid-19).

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A proposi��o recebeu uma emenda aditiva do relator, subscrita pela deputada Teresa Britto (PV), que garante a religa��o de energia e de �gua para os consumidores que estejam com suas contas em atraso. A mat�ria tamb�m foi aprovada pela Coniss�o de Defesa do Consumidor.

Gessivaldo Isa�as disse que, ao justificar a proposta, Henrique Pires argumentou que muitos consumidores enfrentam dificuldades financeiras e n�o poder�o pagar as suas contas de energia e de �gua. Gessivaldo lembrou que o autor ressaltou que a medida visa proteger a dignidade da pessoa humana durante a pandemia e que ela j� vem sendo adotada em pa�ses da Europa e Estados do Brasil.

O parlamentar acrescentou que a emenda apresentada ao Projeto de Lei assegura �s concession�rias de energia el�trica e de �gua o direito de cobrar as contas devidas pelos consumidores que se encontram inadimplentes, que tiveram suspensa a presta��o dos servi�os e que ser�o beneficiados com a aprova��o da mat�ria.

Em seguida, o deputado Francisco Limma (PT) parabenizou o deputado Henrique Pires pela iniciativa da proposi��o, assinalando que, futuramente, poder� ser discutida a isen��o de taxas para consumidores beneficiados pela tarifa social das empresas de �gua e energia el�trica.

A deputada Teresa Britto afirmou que h� necessidade de discutir a quest�o das d�vidas dos consumidores com as concession�rias ou as que v�o vencer nos pr�ximos dias, porque n�o h� condi��es dessas pessoas pagarem essas contas.

J.Barros - Edi��o: Katya D'Angelles

Tags: Lei estadual - ALEPI

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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