Publicada em 22 de Agosto de 2015 �s 17h43
O Piauí recebeu nessa sexta (21) o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, ocasião na qual foi implantado oficialmente o Projeto de Audiência de Custódia no Estado.
A audiência de custódia funciona com a apresentação da pessoa detida em flagrante ao juiz, promotor e defensor público ou advogado, para, no prazo de 24 a 48 horas, ser presa ou receber penas alternativas à prisão.
Após a assinatura do termo de adesão ao projeto, que aconteceu na sala do júri do Fórum Cível e Criminal, foi realizada a primeira audiência de custódia. O resultado saiu em cerca de 10 minutos e o custodiado recebeu liberdade provisória com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
"Estamos dando um imenso salto civilizatório, momento em que o mundo toma consciência de que não basta teorizar sobre os direitos fundamentais, mas é preciso dar efetiva concreção aos direitos fundamentais", pontua Lewandowski.
O ministro observa que o Brasil é o quarto país que mais prende no mundo, um dado, para ele, preocupante. Segundo Ricardo Lewandowski, hoje, o país tem 600 mil presos, dos quais 40%, ou seja, cerca de 240 mil são provisórios. "Estão presos de forma inconstitucional, ilegal e até abusiva", diz.
O ministro pondera ainda que a perspectiva, tendo em vista o funcionamento da audiência de custódia, é que, até o final deste ano, "deixaremos de prender cerca de 120 mil pessoas. Isso significa uma economia de R$ 4,3 bilhões para os cofres públicos".
O governador Wellington Dias destaca que as iniciativas de ressocialização e humanização do sistema. "Regulamentamos a oferta de, no mínimo, 5% das vagas ofertadas pelo poder público para egressos do sistema prisional. Comemoro com o Judiciário o uso da tornozeleira, que nos permite dar a condição do trabalho", destaca.
Segundo Wellington Dias, o Piauí tem, hoje 300 detentos trabalhando e mais de 600 estudando. "Estamos avançando na educação, profissionalização e trabalho, melhoria do tratamento de dependentes químicos, saúde dos internos, cuidados com a família da vitima e do preso. Tudo isso, contemplando a necessidade de termos um sistema que ressocialize", frisa.
O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, destaca que, com a Audiência de Custódia, "o Piauí avança e ajuda o Brasil a avançar no cumprimento dos direitos humanos e direitos fundamentais, de modo que possamos prender, mas prender bem, prender de forma justa, e prender apenas quem, de fato, deve ser preso".
Daniel Oliveira reforça que "a Secretaria de Justiça é parceira dessa iniciativa inovadora, inclusive, dando suporte com equipe de assistentes sociais e psicólogos junto ao custodiado. A Audiência de Custódia vai, certamente, dar condições de tornarmos nossa justiça mais célere e eficaz, e para que, assim, possamos avançar também na recuperação e ressocialização, garantindo o pleno exercício da cidadania a todos".
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