Entre as muitas incertezas que rondam o acordo de colaboração premiada do executivo Daniel Vorcaro, desde a sua disposição de efetivamente ajudar nas investigações até as chances de incriminar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos um ponto tem sido assegurado por diferentes atores que participam ativamente das negociações.
É a disposição de Vorcaro em devolver valor suficiente para cobrir os rombos nas previdências estaduais e municipais. “A proposta dele vai incluir o ressarcimento de todos os fundos de pensão”, disse ao blog uma fonte a par das discussões ouvida em caráter reservado.
O time jurídico do ex-banqueiro pretende apresentar ainda nesta semana uma proposta de delação premiada em uma reunião conjunta com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O valor total do rombo nesses fundos ainda não foi calculado, mas passa dos R$ 3 bilhões. De acordo com o Ministério da Previdência Social, pelo menos três Estados e 15 cidades do país investiram um total R$ 1,87 bilhão em letras financeiras emitidas pelo banco de Daniel Vorcaro entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Mas alguns fundos, como o Rioprevidência, também compraram outros tipos de papéis do banco. No caso do fundo fluminense, o aporte total foi de R$ 2,6 bilhões.
Depois do Rio, o maior aporte foi do fundo de pensão do Amapá, feudo eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que aplicou R$ 400 milhões no Master. Já o Estado do Amazonas investiu R$ 50 milhões.
As letras financeiras são títulos de renda fixa de alto risco, pois não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ou seja: se o banco falhar no pagamento, declarar falência ou for liquidado pelo Banco Central — como aconteceu com o Master em novembro do ano passado —, o investidor fica sem ressarcimento do dinheiro aplicado.
Como a proposta do dono do Master ainda não é conhecida, não se sabe exatamente quanto ele está disposto a entregar, e nem quanto os investigadores vão considerar razoável.
O valor do ressarcimento e da multa a ser paga pelo ex-banqueiro em um acordo de colaboração premiada é um dos principais “nós” para se chegar a um acordo.
Ele, por sua vez, tem pressa em se acertar com os investigadores, porque teme que o dinheiro escondido nas contas secretas ao redor do mundo esteja sendo depenado.
Conexões estaduais
As investigações da Polícia Federal já mostraram que o esquema criminoso de Vorcaro tinha ampla capilaridade nacional.
Conforme informou o blog, as investigações sobre irregularidades na compra de quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Master pelo Rioprevidência, o fundo de pensão do estado do Rio, apontam uma rapidez atípica da cúpula do fundo para credenciar o banco de Vorcaro e liberar o primeiro aporte de R$ 100 milhões, em 2023.
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Todo o processo durou menos de um mês e foi agilizado com a ajuda do então diretor-presidente, Deivis Marcon Antunes, preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano.
A injeção de dinheiro na instituição de Vorcaro ocorreu sem consulta ao comitê de investimentos, que só se reuniu em 30 de novembro de 2023 – um mês após a compra expressiva de letras financeiras.
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No Amapá de Davi Alcolumbre, um roteiro parecido se repetiu.
O presidente afastado da Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Lemos, e o conselheiro José Milton Gonçalves forçaram o comitê de investimentos do fundo de pensão a aprovar um aporte de R$ 100 milhões no Master, apesar da resistência dos outros conselheiros, preocupados com um parecer técnico da Caixa Econômica Federal que apontava o alto risco de solvência do banco.
Os dois foram indicados para os cargos com o apoio de Alcolumbre, que trabalha nos bastidores contra a instalação da CPI do Banco Master, temendo a abertura de uma nova frente de investigação em pleno ano eleitoral.
Copia e cola
Uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social sobre a compra de R$ 400 milhões em letras financeiras do Master pela Amprev concluiu que a autarquia e fundos de pensão de diferentes municípios brasileiros terceirizaram “indevidamente” a habilitação do Master para receber investimentos dos fundos.
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De acordo com o documento sigiloso obtido pela equipe da coluna, em pelo menos três outras cidades de diferentes estados os documentos em que os órgãos avalizaram o Master eram idênticos.
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