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Mensagens do Governo, do Judic

Mensagens do Governo, do Judiciário e projetos de lei são apresentados na Alepi.

Publicada em 05 de Novembro de 2019 às 21h16


Será analisada pela Assembleia Legislativa, a Mensagem do Governo do Estado propondo a criação do Programa ?Moradia para Todos?, destinado à população de baixa renda. A mensagem também pede a autorização para que a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) possa cancelar os contratos com os pagamentos das mensalidades em atraso e que tenham sido assinados ainda na época da antiga Cohab. A normatização da venda de gás canalizado a ser distribuído pela Gaspisa (Gases do Piauí S/A) também está no pacote de mensagens encaminhadas ao legislativo.

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O Poder Judiciário também encaminhou ao Legislativo um projeto pedindo alteração na lei do Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Remoção dos servidores daquele poder, bem como alterando os artigos segundo e quarto da mesma lei.

O deputado Franzé Silva (PT) apresentou projeto de lei normatizando o atendimento dos pacientes de fibromialgia como prioridade em todos os hospitais de rede estadual. A deputada Flora Izabel (PT) também propôs projeto de lei pedindo que os servidores públicos estaduais ativos e ativos tenham a acesso a crédito consignado com o respectivo desconto em folha. Esse crédito deve ser destinado a melhorias habitacionais. Flora também pediu através de outros dois projetos criando a ampliação do Programa Piauí Solidário e incluindo o Piauí no programa ?Menor Preço na Cesta Piauiense?.

O deputado Hélio Isaias (PTB) pedindo a ampliação do atendimento e do fornecimento de equipamentos para os deficientes visuais. O deputado B. Sá (PP) requereu a realização de uma sessão solene no próximo dia 28 em homenagem aos 50 anos da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM). Franzé também pediu uma audiência pública na Comissão de Saúde para discutir a situação dos hospitais estaduais da capital. O deputado também quer o encaminhamento de ofícios aos senadores Ciro Nogueira (PP) e Elmano Ferrer sobre resolução da Anaeel )Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a venda da Eletrobras.

A deputada Teresa Britto (PV) quer realizar uma audiência pública na Comissão de Saúde, Educação e Cultura sobre o sistema de regulagem das cirurgias eletivas e das transferências para outros hospitais de Teresina, Picos, Parnaíba e Floriano. A intenção é saber quanto tempo o paciente tem que esperar, quantas cirurgias são feitas e como está o pagamento das contas.

Durvalino Leal Edição: Katya D'Angelles
Tags: Mensagens do Governo - Será analisada pela

Fonte: ALEPI  |  Publicado por: Da Redação
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