Empresas como Shein, Shopee e AliExpress estão na mira do governo, que está reforçando regras e a fiscalização de compras de produtos importados por meio dessas plataformas de comércio eletrônico, particularmente as asiáticas.
Por que o governo vai taxar a Shein, Shopee e AliExpress?
O objetivo é combater a entrada de produtos no país sem o pagamento do imposto de importação, o que as varejistas nacionais consideram concorrência desleal e o governo vê como uma arrecadação que faz falta ao seu caixa.
Perguntas e respostas: O que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
E-commerces asiáticos: Quando começa a valer a 'taxação' da Shein e da Shopee? Como vai funcionar?
Antes mesmo de essas medidas serem oficializadas, muitos usuários já relatam nas redes sociais que produtos internacionais comprados por meio dessas plataformas têm sido retidos e taxados na alfândega com mais frequência.
Muitas vezes, não vale a pena pagar o tributo para retirar o produto. O imposto de importação é de 60%. E, em compras de maior valor, a tributação total pode chegar a até 90% em alguns casos, quando incidem também ICMS e IPI.
Diante das taxações, surgem dúvidas quanto aos direitos do consumidor e as políticas de reembolso dessas empresas. Veja a seguir como saber se seu pacote foi taxado, quais são os direitos previstos em lei e o que fazer nestes casos.
Varejo 'figital': Empresas fazem de tudo para o cliente comprar onde e quando quiser.
Quais os tributos que incidem hoje sobre as compras do exterior feitas por uma pessoa física?
Pela lei, está isento de imposto de importação a remessa postal internacional com valor de até US$ 50 (incluindo o valor do produto, frete, embalagem e eventual seguro) ou o equivalente em outra moeda, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
Quando esse valor excede US$ 50 (cerca de R$ 250), é cobrada uma taxa de 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda feita vinda do exterior. Como a Receita identificou que esse benefício tem sido usado de forma indevida por empresas para que relações comerciais não paguem imposto, o governo decidiu que vai editar uma medida provisória para acabar com a isenção.
Como saber se minha encomenda foi taxada?
Para identificar se sua encomenda foi taxada, o consumidor pode conferir se, no site dos Correios, existe a etapa "Aguardando pagamento" após a passagem da mercadoria pela fiscalização aduaneira. Essa informação pode ser encontrada no site da estatal, que ajuda no rastreamento das importações. Veja o passo a passo:
Acesse o site dos Correios;
Clique em "Minhas importações" e preencha os seus dados de cadastro;
Selecione a encomenda sobre a qual deseja saber o status;
Em "Situação", identifique se há uma descrição que aponta “Aguardando Pagamento”. Isso indica que é preciso realizar o pagamento para que o objeto seja encaminhado ao seu destino", ou seja, o seu produto foi taxado. O valor pode ser visto no botão ao lado do número do pedido.
Caso conste "Fiscalização aduaneira finalizada", o usuário não foi taxado e não precisará pagar por nada.
Como saber se minha encomenda foi taxada?
Para identificar se sua encomenda foi taxada, o consumidor pode conferir se, no site dos Correios, existe a etapa "Aguardando pagamento" após a passagem da mercadoria pela fiscalização aduaneira. Essa informação pode ser encontrada no site da estatal, que ajuda no rastreamento das importações. Veja o passo a passo:
Acesse o site dos Correios;
Clique em "Minhas importações" e preencha os seus dados de cadastro;
Selecione a encomenda sobre a qual deseja saber o status;
Em "Situação", identifique se há uma descrição que aponta “Aguardando Pagamento”. Isso indica que é preciso realizar o pagamento para que o objeto seja encaminhado ao seu destino", ou seja, o seu produto foi taxado. O valor pode ser visto no botão ao lado do número do pedido.
Caso conste "Fiscalização aduaneira finalizada", o usuário não foi taxado e não precisará pagar por nada.
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