A promotora Leida Diniz, da 35ª promotoria de Justiça, considerou “inconstitucional”, “discriminatória” e “humilhante” as exigências adotadas pelo concurso público da Polícia Militar do Piauí. Provocada pelo grupo Matizes e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, a promotora recomendou ao governo do Estado a anular a exigência de testes de HIV/Sifilis para os candidatos do concurso.
Além do teste de HIV, Leida Diniz recomendou ainda que fosse excluída do concurso da PM a exigência de estatura mínima, de tatuagens e quantidade de dentes para os inscritos.
O governo lançou edital com 430 vagas, sendo 400 para soldados e 30 para oficiais com diploma de bacharel em Direito. O concurso será organizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) da Universidade Estadual do Piauí. As inscrições vão até terça-feira (22).
Marinalva Santana, uma das coordenadoras do grupo Matizes, disse que a promotora Leida Diniz teve sensibilidade ao analisar a recomendação. “Inclusive ampliado o rol de recomendações, tais como exigência de 20 dentes naturais, altura mínima dos candidatos e também as exigências com relação à tatuagem”, disse Marinalva Santana.
Exame de HIV
Para a promotora, ao cobrar exames de HIV/Sifilis/HCV, o Estado fere os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Leila Diniz reproduziu a portaria do Ministério da Saúde e do Trabalho afirmando que o soropositivo não acarreta prejuízos para a capacidade laborativa de seu portador.
“Que o convívio social e profissional com portadores de vírus não configuram situações de risco...a realização obrigatória dos exames de HIV, HCV e outros constituem ofensa ao direito fundamental à intimidade, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988”.
Tatuagens
Para Leida Diniz, o edital do concurso da Policia Militar não detalhou o que significa tatuagens tentadora à moral e aos bons costumes.
“...uma pessoa ter tatuagem é algo normal, porquanto o corpo é soberania do sujeito, não podendo ser objeto do dominação pelo Estado”.
Estatura mínima
O concurso exige que os candidatos do sexo masculinos tenham 1,60m e as mulheres tenham 1,55 m. A promotora disse que é ilegal.
Dentição
O edital exige que o candidato não tenha menos de 20 dentes naturais. Leida Diniz cita a Declaração Universal dos Direitos e alega que é discriminatório.
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