O promotor Fernando Santos, do Ministério Público Estadual (MPE), expediu recomendação, nesta quarta-feira (3), ao Delegado Geral de Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista, para que se revogue, todas as portarias de remoção dos delegados do interior para a capital nos últimos cinco anos.
Segundo denúncia do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil encaminhada ao MPE, muitos dos delegados que atuam em Teresina foram removidos ilegalmente das delegacias do interior para a capital, pois, além de não terem sido apreciadas pelo Conselho Superior da Polícia Civil, as remoções jamais foram publicadas no Diário Oficial do Piauí.
Atualmente, o quadro de delegados de Polícia Civil é composto por 151, dos quais 30 estão em delegacias do interior do Estado, 121 estão lotados em Teresina e sete estão cedidos (dois para a Secretaria Estadual de Justiça, três para a Assembleia Legislativa, um para a Secretaria das Cidades e um para a Prefeitura de Teresina).
“Se não houver a relocação de delegados nas comarcas do interior teremos um grande prejuízo para a segurança pública do Piauí, visto que centenas de inquéritos policiais deixaram de ser instaurados, pois, atualmente, apenas 30 delegados cobrem todo o interior”, defendeu.
A recomendação do Ministério Público pede, ainda, que sejam publicados, no prazo de seis meses, todos os atos da Polícia Civil do Piauí realizados nos últimos cinco anos no Diário Oficial do Estado, ressalvados aqueles legalmente declarados sigilosos.
"Há um quadro de ilegalidades nas remoções de delegados das comarcas do interior para Teresina, e, sobretudo, há a impossibilidade fática de que 30 delegados consigam prestar um serviço eficiente nas 98 comarcas do interior. Por isso, expedimos essa recomendação”, frisou o promotor.
Em audiência realizada no dia 22 de maio, o Delegado Geral Riedel Batista confirmou as denúncias e comprometeu-se em rever todas as remoções ilegais, tendo solicitado uma nova audiência com a presença dos Secretários de Segurança e de Administração para celebração do acordo. Porém, por duas vezes, os secretários, embora devidamente notificados, não compareceram.
Sobre a orientação do Ministério Público do Piauí para suspender a remoção de delegados, a Polícia Civil do Piauí informa que recebeu a recomendação e está avaliando junto a Procuradoria Geral do Estado.
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