O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE) apresentou denúncia contra a ex-tabeliã Lysia Bucar, seus dois irmãos e ex-tabeliães interinos por peculato e formação de quadrilha, devido o desvio de mais de R& 27 milhões do poder público. As operações da ex-tabeliã vinham sendo investigadas desde junho de 2016 através de procedimento de investigação criminal.
A comissão de Promotores de Justiça, responsável por investigar o caso, encontrou indícios de três modalidades diferentes de apropriação de taxas judiciais que deveriam integrar o patrimônio público.
Uma das modalidades foi em relação ao faturamento líquido. Segundo o MPE, desde maio de 2015 a concessão do tabelionato não pertence mais aos ex-tabeliãos que responde apenas como interinos, até a nomeação dos aprovados em concurso público. Com isto, teriam o direito de receber remuneração de R$ 30.471,10, mas deveriam repassar o restante do faturamento líquido ao Poder Judiciário, o que não fizeram.
O faturamento do cartório no período maio de 2015 a maio de 2016 fora superior a 18 milhões. Após abatidas as despesas deveria ter sido recolhido um valor aproximado de 15 milhões, o que não teria sido feito pela investigada Lysia Bucar.
O MPE colheu ainda indícios de que Lysia Bucar e Antônio Lisboa apropriaram-se de mais de 11 milhões de reais de depósitos prévios. Os indícios foram encontrados com base em dados encontrados nos livros contáveis do próprio Cartório do 2º Ofício. Segundo o Promotor de Justiça Plínio Fontes, os cidadãos lesados devem entrar e contato com a Justiça Criminal.
“Os cidadãos que fizeram depósitos ao Cartório do 2º Ofício e não tiveram seus atos cartorários executados ou não receberam seu dinheiro de volta podem procurar a 6ª Promotoria de Justiça Criminal para que se providencie o anexo dos documentos aos autos do processo e assim possibilitar a devolução de tais valores”, explicou o Promotor de Justiça Plínio Fontes.
Outra forma de apropriação foi a simulação de gastos de custeio, mediante contratos fictícios. O MPE apurou que em julho e agosto de 2010 o cartório apresentou como gasto de custeio a ser abatido das taxas de serviços que seriam recolhidos ao poder público contrato de locação de móveis e computadores, firmado entre o cartório e a empresa Lar Construções. Ocorre que o cartório lançou duas vezes as mesmas despesas referentes aos mesmos objetos. O gasto simulado importou em apropriação indevida superior a R$ 88 mil reais.
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