Munic�pios devem se habitar para ter direito ao ICMS Ecol�gico

Publicada em 02 de Junho de 2015 �s 14h42

O secret�rio Ziza Carvalho esteve reunido com o secret�rio municipal de Finan�as da Prefeitura Municipal de Teresina, Jalisson Hidd, para falar sobre o ICMS Ecol�gico e seus benef�cios. O ICMS foi criado atrav�s da Lei Estadual N.� 5.813, de 3 de dezembro de 2008, que beneficia munic�pios que se destaquem na prote��o ao meio ambiente e d� outras provid�ncias. Assim como o Decreto Estadual N�. 14.348, de 13 de dezembro de 2010, que disp�e sobre as diretrizes da concess�o do Selo Ambiental para os munic�pios que atenderem aos crit�rios estabelecidos na Lei Ordin�ria N�. 5813, de 3 de dezembro de 2008 - Lei do ICMS Ecol�gico, por estarem desenvolvendo a��es para a melhoria da qualidade de vida, atrav�s da promo��o de pol�ticas e a��es de gest�o ambiental.

De acordo com Ziza Carvalho, para se habilitar a receber os recursos, os munic�pios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por �rg�o executor de pol�tica ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente. Os repasses s�o proporcionais �s metas alcan�adas nessas �reas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem.

A cada ano, os �ndices s�o recalculados, dando uma oportunidade para que os munic�pios que investiram em conserva��o ambiental aumentem sua participa��o no repasse de ICMS. “O imposto � o mecanismo financeiro para beneficiar munic�pios que se destacam nas a��es ambientais”, enfatiza o gestor.

Ele acrescenta que, em breve, a Semar lan�ar� um edital de Habilita��o de Munic�pios para o recebimento do ICMS Ecol�gico 2015. As prefeituras que est�o aderindo ao ICMS Ecol�gico passam por quatro fases: Habilita��o e Postula��o, An�lise e Auditoria, Julgamento e Divulga��o do Resultado. No entanto, � preciso enfatizar que a condi��o obrigat�ria para que o munic�pio participe do ICMS Ecol�gico � a exist�ncia de Conselho Municipal de Meio Ambiente, devidamente regulamentado e atuante.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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