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'Ninguém se mantém no cargo com liminar do STF', diz Gilmar Mendes.

Publicada em 15 de Outubro de 2015 às 13h11 Versão para impressão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (15), ao ser questionado sobre as decisões liminares (provisórias) que suspenderam o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que "ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo", referindo-se à situação política da presidente Dilma Rousseff.
Ao final da sessão desta quarta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes ressaltou, no entanto, que é "normal" o PT recorrer ao Judiciário para questionar trâmites que preencham lacunas da lei que define os passos do processo de impeachment.
“O rito, já disse que está na Lei 1079 [de 1950], e o Supremo disse que a lei foi recebida com limitações... E agora, ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo. Isso depende de legitimação democrática. Se alguém precisar de liminar do Supremo para se manter no cargo...”, afirmou.

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Ele também considerou ‘normal’ que o STF interfira no processo legislativo e lembrou que o mesmo ocorreu durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “É normal que haja esses debates e é um tema sensível politicamente, e as partes vão sempre lançar mão da judicialização”, disse.
Ele defendeu a aprovação de uma nova lei para detalhar o que falta na lei de 1950, que prevê os crimes de responsabilidade e também alguns passos do processo de impeachment no Congresso.


Fonte: GLOBO  |  Edição: Da Redação

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