A defesa do senador por Goiás Demóstenes Torres (sem partido) impetrou novo Mandado de Segurança (MS 31407) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender o processo disciplinar em curso contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

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Hoje pela manhã a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou um primeiro pedido de liminar feito pela defesa de Demóstenes Torres no MS 31404, com o mesmo propósito e mesmos argumentos. A diferença é que a defesa, desta vez, estende de hoje (15) para segunda-feira (18) a data relativa ao perecimento do direito que tenta assegurar ao parlamentar.

No MS 31404, cuja liminar foi indeferida hoje pela ministra Cármen Lúcia, a defesa levava em consideração a data de hoje, dia 15 de junho, como prazo dado pelo Conselho de Ética para a apresentação de suas alegações finais.

Mas, como está marcada para segunda-feira a sessão em que deverá ser apresentado e votado o relatório final pelo Conselho, a defesa tenta mais uma vez suspender o curso do processo disciplinar e, consequentemente, impedir a realização da sessão.

Alega que não é questão interna do Senado Federal o pedido de adiamento da sessão. Argumenta que o senador está sofrendo cerceamento de defesa e constrangimento ilegal por parte do Conselho de Ética, em decorrência das interpretações distintas da defesa e do Conselho de Ética sobre os prazos de alegações finais e da apresentação e votação do relatório final, previstos no artigo 17, inciso I, do Código de Ética do Senado.

O MS foi distribuído para a Ministra Cármem Lúcia, por prevenção.

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