Reportagem de VEJA desta semana revela como a PEC do deputado petista Nazareno Fonteles submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso, numa tentativa de transformar o Brasil em República Bolivariana
Aprovada pelo Comitê de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição número 33 do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é um golpe para tentar desestabilizar a harmonia entre os três Poderes – e uma tentativa de o governo se perpetuar no poder. No texto da PEC 33, as decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal terão que ser submetidas ao Congresso. É como se a autonomia do STF para condenar os 25 mensaleiros tivesse que ser confirmada pelos parlamentares. Fonteles não está nem um pouco interessado na harmonia entre os Poderes, mas em dar um golpe na Constituição. O deputado petista - com apoio do governo - deu vida à criação de PTópolis, o país imaginário que os bolivarianos sonham criar no Brasil para que os réus e radicais do PT condenados à prisão continuem livres da prisão.
?A Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) que prev? o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14).
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