A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite deste domingo (13), o gabarito ofical da primeira fase do XII Exame de Ordem Unificado (veja o link ao lado). A prova teve início às 13h (horário de Brasília) e cinco horas de duração. No total, os bacharéis em direito tiveram que responder a 80 questões objetivas. Para ser aprovado na primeira fase, é preciso acertar 50% das questões.
O conteúdo da prova abordou temas de disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, como questões sobre direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito. Além disso, fazem parte do currículo o estatuto da advocacia e da OAB, seu regulamento geral e código de ética e disciplina da OAB.
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Segunda fase
Os candidatos aprovados na primeira fase farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional (segunda fase) no dia 1º de junho. A prova é de caráter eliminatório. Nessa etapa deverá ser elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas.
Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas, que deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.
Na terça-feira (15) a OAB vai abrir as inscrições para a repescagem, ou seja, quem não passou na segunda fase do último exame poderá participar da etapa final deste XIII Exame de Ordem.
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