A desinterna��o come�ou a ser feita no in�cio de mar�o deste ano.

Pactua��o entre secretarias viabiliza desinterna��o de pacientes com transtorno mental

Publicada em 30 de Março de 2016 �s 16h07

Uma pactua��o feita entre as secretarias de Justi�a e Sa�de do Piau�, Poder Judici�rio e Minist�rio P�blico est� viabilizando a desinterna��o de pacientes com transtorno mental em conflito com a lei que est�o da Unidade de Apoio Prisional (UAP), antigo Hospital Penitenci�rio Valter Alencar. A desinterna��o come�ou a ser feita no in�cio de mar�o deste ano.

Do total de 19 pacientes, quatro foram desinternados e entregues �s fam�lias; sete est�o em processo de ingresso no Servi�o de Resid�ncia Terap�utica do Estado; um foi transferido para o Hospital Psiqui�trico Areolino de Abreu e tr�s aguardam autoriza��o judicial para interna��o no Hospital; dois est�o em processo de retorno para as fam�lias; e dois faleceram.

Na pr�tica, portanto, com a reformula��o do Hospital Penitenci�rio - atendendo � Lei 10.216/2001, que trata da reforma psiqui�trica e torna dispens�veis os Hospitais de Cust�dia e Tratamento Psiqui�trico -, os pacientes judici�rios que hoje est�o na unidade est�o sendo desinternados e encaminhados para as resid�ncias terap�uticas, Hospital Areolino de Abreu ou para suas fam�lias.

De acordo com Agatha Knitter, coordenadora de Sa�de Prisional da Secretaria de Justi�a, a Unidade de Apoio Prisional (UAP) � voltada, agora, apenas para aten��o b�sica � sa�de, recebendo internos das unidades prisionais para acompanhamento de pr� e p�s-operat�rio e procedimentos simples, deixando de fazer interna��o de paciente judici�rios, com transtorno mental ou n�o.

Agatha observa, ainda, que a Diretoria de Controle, Avalia��o, Regula��o e Auditoria da Secretaria de Sa�de do Estado (Ducara), em 2011, deu parecer desfavor�vel � situa��o do Hospital Penitenci�rio Valter Alencar como unidade hospitalar, por ter caracter�sticas de pres�dio, o que tamb�m refor�a a iniciativa da extin��o do Hospital.

"A desinterna��o dos pacientes com transtorno mental oferecer� a eles o retorno ao conv�vio social e familiar, melhores condi��es de tratamento e assist�ncia � sa�de mental. O que estamos fazendo �, ao regularizar a situa��o, oferecer a eles essa estrutura para recupera��o, um direito deles e uma miss�o da Secretaria da Justi�a", pontua a coordenadora de Sa�de Prisional.

Provimento Equipes das secretarias de Justi�a e da Sa�de e da diretoria do Hospital Areolino de Abreu se reuniram, recentemente, com representantes da Vara de Execu��o Penal e da Corregedoria Geral de Justi�a do Tribunal de Justi�a do Piau�, para apresentar a proposta de protocolos de atendimento a pacientes judici�rios em conflito com a lei no �mbito do sistema prisional.

Na reuni�o, que aconteceu na sede do F�rum C�vel e Criminal de Teresina, foi definido que a proposta ser� transformada em provimento da Corregedoria Geral de Justi�a, que expedir� recomenda��es aos ju�zes sobre os procedimentos a serem adotados, a partir de agora, no que diz respeito aos pacientes com transtornos mentais que estejam em conflito com a lei.

Segundo a Coordena��o de Sa�de Prisional da Secretaria de Justi�a, a Sejus esta viabilizando a inclus�o da Unidade de Apoio Prisional na Pol�tica Nacional de Aten��o � Sa�de das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), garantindo recursos financeiros para habilita��o de Equipes de Sa�de no Sistema Prisional no local.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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