Anualmente as regras do indulto s�o estabelecidas pela Presid�ncia da Rep�blica.

Pedidos de indultos feitos pela DPE s�o analisados na Vara de Execu��es Penais

Publicada em 05 de Maio de 2015 �s 14h53

Aproximadamente trinta pedidos de indultos, requeridos pela Coordena��o de Execu��o Penal da Defensoria P�blica do Estado do Piau�, foram analisadas na Vara de Execu��es Penais da Comarca de Teresina no �ltimo dia 30 de abril. A� a��o foi resultado do mutir�o de indulto (perd�o) e comuta��o (redu��o) de penas, iniciado no m�s de fevereiro do corrente ano pela DPE, em parceria com o Judici�rio e o Minist�rio P�blico, objetivando beneficiar diversos apenados que cumprem pena neste Estado.

Anualmente, as regras do indulto natalino s�o estabelecidas em Decreto da Presid�ncia da Rep�blica, o qual prev� a concess�o do benef�cio somente ao apenado condenado por crimes menos graves, que ter�o sua pena extinta, caso ainda n�o a tenha cumprido totalmente, ou reduzida.

A defensora p�blica Gl�cia Rodrigues Batista Martins, coordenadora de Execu��o Penal e Titular da 2� Defensoria P�blica de Execu��o Penal da DPE-PI, esteve � frente dos trabalhos, que contaram com a condu��o do juiz da Vara, Vidal de Freitas Filho.

Segundo Vidal Freitas, todo ano � uma tradi��o do direito no Brasil que no dia 25 de dezembro o Presidente da Rep�blica baixe um Decreto que, segundo certos requisitos, extingue ou reduz penas de apenados. S� que esse Decreto concede o direito, mas para ele ser efetivado � necess�ria uma decis�o judicial emitida pelo juiz competente. "Ent�o, juntamente com a Defensoria P�blica e o Minist�rio P�blico estamos fazendo um exame mais aprofundado de todos os processos, para saber quem efetivamente tem esse direito. Estamos realizando um mutir�o e o resultado tem sido t�o expressivo que tivemos refor�o de servidores para essa finalidade, auxiliando na an�lise desses processos. Noventa e sete indultos j� foram concedidos e esses� 30 casos analisados podem resultar tamb�m em indulto. E ainda h� cerca de dois mil processos a serem analisados. Est� sendo assegurado, em um esfor�o maior, o direito dessas pessoas. Estamos contribuindo ainda para reduzir a superlota��o do sistema prisional, pois estamos dando prioridade para aqueles processos de pessoas que j� est�o presas", afirmou o juiz.

Para a defensora Gl�cia Batista Martins “a realiza��o da audi�ncia representou a concretiza��o de um trabalho e esfor�o da Defensoria P�blica, do Judici�rio e do Minist�rio P�blico, que priorizando a oralidade e agilidade na aprecia��o dos pedidos de indulto/comuta��o, ap�s analise dos processos e identifica��o de apenados que poder�o ser beneficiados, estamos contribuindo para redu��o da superlota��o nas Unidades Prisionais do Estado, bem como garantindo o reconhecimento de um direito aos nossos assistidos. O mutir�o de indulto e comuta��o de penas, realizado de forma in�dita no Estado do Piau� j� aponta resultados positivos, considerando que em pouco tempo foram requeridos pela Coordena��o de Execu��o Penal cerca 140 pedidos� de declara��o de indultos/comuta��o de penas. Pretendemos com este trabalho revisar a situa��o de todos os assistidos, velando pelo correto cumprimento de suas penas. Aqueles que tiverem direito ao benef�cio, por este esfor�o conjunto, ter�o sua pena declarada extinta ou reduzida”, disse

Gl�cia Rodrigues Martins destacou a import�ncia do mutir�o. “Com o reconhecimento do indulto e comuta��o de penas, buscamos a implementa��o de pol�ticas criminais necess�rias para atenuar os rigores das san��es penais, com especial �nfase � problem�tica da superlota��o dos pres�dios do Estado, motivo de preocupa��o de diversos �rg�os do sistema de justi�a. A import�ncia deste Mutir�o de Indulto e Comuta��o, pioneiramente desenvolvido neste Estado, inclusive, foi objeto do projeto Cidadania nos Pres�dios, anunciado no �ltimo dia 28 de abril de 2015 pelo presidente do Conselho Nacional de Justi�a, Ricardo Lewandowski, como meio eficaz de combate ao que chamou “cultura do encarceramento”, no qual os mutir�es de indulto e comuta��o de pena dever�o substituir os mutir�es carcer�rios que vinham sendo realizados desde 2008, e ter�o car�ter permanente”, afirmou.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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