O escritório Escrita Contabilidade Pública, na Rua Honório Parentes, Zona Leste de Teresina, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (2), durante a segunda fase da Operação Conectados. O local é ligado ao superintendente Alan Brandão, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Norte da Prefeitura de Teresina.
Segundo a PF, a operação mira um grupo suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude de licitações com prefeituras do Piauí e irregularidades no uso de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em abril de 2024, o local também foi alvo da primeira fase da operação, que apreendeu R$ 1,6 milhão em espécie. Nesta segunda, os agentes deixaram o escritório com uma pasta de couro, uma mochila, papéis e a CPU de um computador.
Uma consulta ao banco de dados da Receita Federal mostra Alan Brandão como sócio-administrador do Escrita Contabilidade Pública. Procurada, a defesa dele afirmou que ele não foi alvo da operação, nem integra a lista de investigados vinculados ao caso.
Os advogados também sustentam que a investigação anterior relacionada ao cliente encontra-se suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Veja a íntegra da nota ao fim da reportagem.
O g1 também tenta contato com o escritório para comentar o mandado cumprido pela PF.
Outros 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única de Floriano, são cumpridos em Teresina e Oeiras.
Em nota, a Prefeitura de Oeiras informou que a nova fase da operação é um desdobramento da investigação iniciada pela PF em 2024 e se relaciona à apuração de "supostas irregularidades em contratos públicos firmados em período anterior".
A gestão declarou ainda que respeita o trabalho dos órgãos federais e permanece à disposição para esclarecimentos solicitados por elas.
Irregularidades com recursos federais
De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início após informações técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem irregularidades em contratos firmados por uma empresa de informática com municípios do Piauí e uso de recursos do Fundeb e do SUS.
A análise do material apreendido no Escrita Contabilidade Pública, na primeira fase da Operação Conectados, em 2024, indicou que as irregularidades iam além dos contratos inicialmente apurados e revelou indícios de atuação de um grupo criminoso estruturado.
As apurações revelaram que o grupo utilizava contratos de assessoria com prefeituras para conseguir informações privilegiadas, influenciar licitações e favorecer empresas a ele vinculadas.
O Ministério Público Federal (MPF) apontou que uma das empresas firmou contratações com várias prefeituras do Piauí que totalizaram mais de R$ 7,3 milhões em um período de pouco mais de dois anos, correspondendo a 73 vezes o seu capital social.
Em outra situação, os investigadores identificaram que somente em um pregão eletrônico, houve uma revisão indevida de preços que gerou prejuízo potencial de R$ 1,77 milhão aos cofres públicos. O grupo chegou a firmar contratos com sobrepreço de até 211,6%.
"Esta segunda fase busca aprofundar a apuração sobre a estrutura do grupo, a função de cada investigado, a movimentação dos valores e a possível continuidade das práticas criminosas", declarou a PF.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos, documentos, registros financeiros e valores em espécie sem origem lícita comprovada.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes identificados no decorrer da investigação.
Nota da defesa do superintendente Alan Brandão
Em razão da repercussão da operação da Polícia Federal deflagrada nesta data em Teresina, a defesa do Sr. Alan Brandão vem a público prestar os devidos esclarecimentos.
O Sr. Alan Brandão não figurou entre os alvos da operação noticiada nesta terça feira, nem consta do rol de investigados a ela vinculado, sendo desprovida de fundamento qualquer associação de seu nome aos atos hoje praticados.
Cumpre esclarecer que a operação divulgada nesta data constitui um desdobramento de procedimentos instaurados e tem por finalidade a realização de diligências voltadas à verificação e ao esclarecimento de fatos sob investigação pelas autoridades competentes.
Registra-se, ademais, que por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, a investigação anterior, realizada em 2024, encontra-se suspensa no que diz respeito ao Sr. Alan Brandão, de modo que está sendo apurada a regularidade da inclusão de seu nome nos fatos sob apuração.
A defesa confia, por fim, na responsabilidade dos veículos de comunicação, certa de que dispensarão ao tema o tratamento criterioso que a presunção de inocência e a dignidade de seu constituinte exigem.
Nota da Prefeitura de Oeiras
A Prefeitura Municipal de Oeiras esclarece que, conforme informações divulgadas pelos órgãos federais, a nova fase da Operação Conectados é um desdobramento de investigação iniciada em 2024, relacionada à apuração de supostas irregularidades em contratos públicos firmados em período anterior.
A gestão municipal respeita integralmente o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União, e permanece à disposição para prestar quaisquer informações ou esclarecimentos que eventualmente sejam solicitados pelas instituições competentes.
Desde o início da atual administração, a Prefeitura de Oeiras tem pautado sua atuação pelo compromisso com a legalidade, a transparência, a responsabilidade com os recursos públicos e a colaboração institucional com os órgãos de controle e fiscalização.
Por fim, a gestão municipal reafirma sua confiança no trabalho das autoridades competentes e destaca que eventuais responsabilidades devem ser individualizadas e apuradas no âmbito próprio da investigação, com respeito ao devido processo legal.
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