O Tribunal de Justiça do Piauí determinou nesta sexta-feira (10) que o governo pague o reajuste de 6,81% aos professores e 3,95% para os funcionários das escolas, sob multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento. Além do retorno imediato dos trabalhadores da educação básica, que estão em greve há 63 dias em protesto ao aumento concedido pelo governo de 2,95%. Governo informou que cumprirá a decisão expedida.
No dissídio coletivo de greve, o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho exigiu que o 'Estado do Piauí deve cumprir imediatamente o acordo judicial homologado na Lei 7.131/2018, publicada no Diário Oficial do dia 14 de junho', na qual foi aprovado o reajuste de 6,81%. O cumprimento deve levar em consideração o valor parcial já pago pelo governo.
Os reajustes estendem-se aos servidores inativos e aos pensionistas de profissionais do magistério público, do pessoal de apoio técnico e administrativo da educação básica. Contudo, não abrange ao vencimento dos professores contratados temporariamente.
"Não serão descontados os dias parados, devendo haver a reposição das aulas relativas ao período respectivo. Determino, ainda, a interrupção do movimento grevista promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica (Sinte), após o cumprimento desta decisão pelo governo, com o retorno dos trabalhadores da educação básica aos postos de serviços e ao exercício de suas atividades na capital e no interior do Estado do Piauí, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil e corte de ponto e descontos nos salários dos servidores que descumprirem", determinou o desembargador.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica (Sinte) informou que aguarda o cumprimento da determinação em 48h e pagamento do reajuste retroativo a partir de maio a todos os servidores. Assim que efetuado, a categoria irá retornar as atividades.
Em nota, a Secretaria de Administração e Previdência (Seadprev) informou que o Governo do Estado cumprirá a decisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Desta forma, será aplicado na folha de pagamento deste mês o percentual que falta para a marca de 6,81% seja atingida, para os servidores ativos e inativos. A diferença referente aos meses retroativos está sendo calculada e será implementada assim que equipe técnica concluir.
Entenda o caso
Em março, o governo encaminhou à Assembleia a proposta de reajuste de 6,81%. A casa aprovou, mas quando a proposta voltou ao Karnak para sanção, foi vetada pelo governador Wellington Dias. No início de junho, a casa aprovou a derrubada dos vetos do governo. Em 14 de junho, o reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado.
No entanto, no dia 20 de junho, os projetos de reajustes retornaram para nova votação na Alepi, desta vez, os parlamentares mantiveram os vetos do governador e no dia seguinte realizaram uma votação simbólica para aprovar o reajuste de 2,95% para servidores estaduais, entre eles os professores.
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