Para tratar sobre a questão do sistema carcerário no Piauí e medidas socioeducativas, o governador Wellington Dias recebeu, nesta terça-feira (02), o diretor do Departamento Nacional de Monitoramento, juiz Geraldo Lanfredi, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A visita marcou a entrega de um plano executivo do CNJ e da Organização das Nações Unidas (ONU) para o sistema carcerário brasileiro, envolvendo os poderes Executivo e Judiciário. A integração prevê soluções principalmente para o problema da superlotação.
“Infelizmente, hoje, no Brasil nós temos um sistema colapsado, que agoniza. Falar de segurança pública hoje sem integrar o sistema prisional é praticamente não oferecer solução àquilo que a população mais anseia. O Governo do Piauí está comprometido com os mesmos objetivos que norteiam esse projeto de integração, que traz a expertise internacional das nações unidas com duas de suas principais agências. Cada um é chamado à sua responsabilidade naquilo que diz respeito à sua capacidade institucional de realização”, disse Geraldo Lanfredi.
Para enfrentar o problema da superlotação, o Conselho Nacional de Justiça propõe ao Piauí um plano de ações conjuntas envolvendo o Governo do Piauí, Tribunal de Justiça (TJ-PI), Ministério Público (MP-PI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e o Conselho de Psicologia. O razoável equilíbrio do sistema piauiense e o diálogo institucional são apontados como fatores para a escolha do Piauí como estado precursor do programa apresentado pelo CNJ.
“O juiz Lanfredi está coordenando com sua longa experiência no Brasil. Ele está fazendo aqui essa integração de todos os principais atores na área do sistema de segurança e justiça voltados para que tenhamos um projeto com metas estabelecidas e definição do que que cada um terá que cumprir. Um projeto feito por uma forte participação de todos. Saio dessa reunião muito confiante porque creio que isso nos permitirá não apenas uma política adequada para o problema da superpopulação carcerária, mas para ter um sistema mais justo, mais humanizado e com resultados na ressocialização, o que é o desafio”, refletiu Wellington Dias.
O plano será composto por 18 projetos distribuídos em quatro eixos que envolvem soluções para superlotação, ações socioeducativas, ações de cidadania dentro e fora dos presídios e tecnologia integrada. “É um programa novo do Conselho Nacional de Justiça que está preocupado com a situação carcerária do país. O Brasil é um dos países com maior população carcerária, nós só perdemos para os EUA e China. Então, o CNJ engajado lançou esse programa que trata exatamente desde a entrada até a saída do preso do sistema. A outra etapa do projeto também inclue medidas socioeducativas”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Autoria: Redação CCom
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