Publicada em 04 de Dezembro de 2015 �s 11h17
Comitiva entrega carta aberta ao ministro da Saúde, Marcelo Castro. (Foto:Ascom Seduc)
A pedido de uma comitiva formada por pessoas com deficiência, do Piauí e de São Paulo; com apoio da secretária de Estado da Educação, Rejane Dias; do secretário da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo; e o superintendente do Ceir, Aderson Luís, entre outras lideranças políticas dos dois estados, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, criará, nos próximos dias, um grupo de trabalho (Câmara Técnica) com o propósito de definir uma política para o fornecimento de cadeiras de rodas.
O grupo de trabalho terá ligação direta com o ministro da Saúde e será subordinado ao Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência. O pedido foi formalizado em carta aberta, entregue ao ministro Marcelo Castro durante audiência no Ministério da Saúde, nessa quinta-feira (3), com assinatura de pessoas com deficiência, profissionais de saúde e reabilitação, fabricantes de órteses e próteses e representantes da administração pública dos três níveis de governo.
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de 2,05 milhões de brasileiros que precisam de cadeiras de rodas para garantir a sua mobilidade pessoal, mas cerca de 1,7 milhão ainda não teve acesso a esse direito fundamental.
Financiamento
Uma das preocupações está relacionada ao sistema de financiamento da aquisição de cadeiras de rodas. “Demos um passo importante, com a solicitação desse movimento, representado, também, por quem trabalha diretamente dom a dispensação de órteses e próteses no Brasil, por meio de carta aberta, que entregamos ao ministro com várias sugestões”, destaca Rejane Dias. “As reivindicações vão desde o financiamento para obtenção de recursos, porque hoje nós temos um teto que dificulta entregar com mais agilidade órteses e próteses, entre outros equipamentos importantes para a locomoção das pessoas”, completa a secretária.
Rejane considera positiva a sugestão de adoção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), do Ministério da Saúde, que induziria o aumento da oferta de produtos e serviços aos usuários de cadeiras de rodas, em razão do Teto Financeiro aplicável.
Foi recomendada, ainda, a redução de impostos e tributos para toda a cadeia de produção e distribuição, e de prestação de serviços para cadeiras de rodas no âmbito do SUS, o fortalecimento da captação de recursos privados por meio das leis que promovem a renúncia fiscal e o financiamento de projetos específicos, assim como a garantia da qualidade dos modelos disponíveis no mercado e o estabelecimento de rigorosos e avançados padrões de formação dos profissionais.
Para Rejane Dias, a questão da manutenção da cadeira de rodas precisa ser discutida. “A pessoa com deficiência que tiver acesso a um bom serviço não precisará mudar de cadeira de rodas a cada dois anos”, observa. “Isso onera muito o sistema.”
Cadastro único
Entre as propostas temáticas para o plano de trabalho do comitê, a comitiva recomendou, ainda, a criação e monitoramento de um cadastro único para coleta de dados sobre a demanda por cadeiras de rodas, o tempo para a entrega ao usuário e aos demais dados necessários para a avaliação do processo de fornecimento desses equipamentos pelos entes federados e seu acompanhamento pelos mecanismos de promoção da transparência da administração pública.
Segundo Rejane Dias, a falta do cadastro único dificulta o acompanhamento das entregas dos equipamentos e também dos gastos. Cita o exemplo do caso absurdo, relatado na reunião, de uma pessoa que solicitou uma cadeira de rodas e, em seguida, vendeu o equipamento.
CER IV
A secretária Rejane Dias afirma que o ministro Marcelo Castro anunciou, durante a reunião, que deverá ser empenhada na próxima semana a verba para tirar do papel o Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), em Parnaíba.
“O ministro disse que a liberação do empenho já está em andamento e, com essa boa notícia, acredito que a obra deverá ser licitada em janeiro”, informa Rejane, autora da emenda parlamentar, no valor de R$ 4,6 milhões, destinada para construção do CER IV, que terá capacidade para receber mais de 700 pacientes ao mês.
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