A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (16), em sessão das mais movimentadas, 15 matérias importantes, a maioria votadas durante a reunião de hoje nas comissões técnicas, como parte do esforço concentrado dos últimos dias para limpar a pauta antes do início do recesso de final de ano. Um desses projetos de autoria do Executivo, concede subvenções sociais a entidades ou instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino regular.

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Também do Executivo, foi autorizado a contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, bem como o que institui o Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e o Documento de Autenticação de Nota Fiscal de Órgão Público (Danfop).

Proposta pelo deputado Evaldo Gomes (PTC), foi aprovada a criação de cotas para egressos de escolas públicas municipais, estaduais e federais nos concursos para cargos efetivos no serviço público do Estado.

Foram aprovados ainda a obrigatoriedade de reserva de espaço nos centros vocacionais tecnológicos para a qualificação de pessoas com deficiência, proposta da Margarete Coelho (PP).

A implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Piauí, proposta pelo deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT), também foi aprovada.

Em 2ª votação, foi aprovada a proibição dos postos de gasolina de continuarem abastecendo os veículos com combustíveis após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento, também proposta pelo deputado Flávio Nogueira.

Do deputado Luciano Nunes (PSDB), foi aprovado a distribuição de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e monitoramento da glicemia aos portadores de diabetes.


Paulo Pincel Edição: Caio Bruno

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