Considerando as festas de Natal e Ano Novo, o prefeito de Teresina, Elmano Férrer, com base no artigo 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, assinou o decreto de ponto facultativo aos servidores das repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, véspera dos feriados.
O decreto, de nº 10.885, faculta aos servidores o registro de freqüência nas duas datas, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público desenvolvidas pelo município de Teresina.
Outro serviço que não sofre alteração com o decreto é o plantão funerário, que atende pelo telefone 3215 7499 e funciona normalmente com serviços 24h, inclusive nos finais de semana e feriados.