O Ministério Público do Estado do Piauí acordou com a Prefeitura de Teresina que regularize, em 30 dias, pelo menos um abatedouro em cada zona da cidade, e que exija que esses locais tenha licenciamento ambiental, como determina a legislação sanitária, dentro de 60 dias. Caso a prefeitura descumpra o acordo, ela pagará multa de R$ 1mil por dia.
De acordo com o promotor de justiça Sávio Carvalho, a regularização dos abatedouros ficará a cargo da Superintendência de Desenvolvimento Rural.
“Eles terão que fazer um levantamento desses locais para saber como está a estrutura e se as normas de higiene sanitária estão sendo cumpridas. Nosso objetivo é ter pelo menos um abatedouro por zona, que esteja apto a receber os animais”, disse.
Segundo o membro do MP ,a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) e da Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) ficarão responsável pela cobrança do licenciamento ambiental. Esses órgãos firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) com o MP assumindo o compromisso com os termos firmados.
“Demos o prazo de 60 dias para que os abatedouros clandestinos sejam regularizados. Caso esses locais não estejam cumprindo as leis, os proprietários vão responder processos, tanto na estância administrativa, como penal, podendo até ter seus estabelecimentos fechados. Nosso objetivo não é prejudicar os donos, mas sim trazer mais segurança para a população, pois do jeito que está, poderá ate acarretar problemas de saúde para as pessoas”, explicou o promotor Sávio Carvalho.
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