O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses - Amapi -, José Airton Medeiros, defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - que diminui os poderes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - na investigação de juízes. Em entrevista no Jornal Cidade Verde desta quarta-feira (21) ele explicou que há necessidade de que o processo ao menos comece no tribunal do estado de origem da denúncia.
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Não há blindagem de forma alguma. Não há privilégio quanto a questão da punição a qualquer juiz que cometa irregularidade", comentou Medeiros.
A orientação do presidente da Amapi é de que as denúncias continuem a ser feitas na corregedoria geral do Tribunal de Justiça que, segundo ele, tem atuado de forma satisfatória nos últimos anos. O importante para os magistrados é que a denúncia não seja apurada diretamente pelo CNJ.
"Se houver demora no Tribunal de Justiça em punir, esse processo o CNJ pode puxar para ter curso lá. O que o CNJ não pode é escolher alguns casos diretamente", acrescentou o presidente da Amapi, citando ter conhecimento de casos no Piauí nessa situação.
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