O presidente do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Herbert Buenos Aires, rebateu nesta sexta-feira (3) as declarações dadas na quarta-feira pelo promotor Fernando Santos, do Ministério Público do Piauí. O promotor considera ilegal que os empregados da Agespisa sejam incorporados pela Empresa de Gestão e Recursos do estado (Emgerpi).
Segundo Fernando Santos, os empregados da Agespisa são regidos pelo regime celetista e com a incorporação passariam a ser estatutários, o que contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre esse argumento, o presidente do Instituto de Águas disse que o promotor não está bem informado.
"Há um equívoco na premissa da qual partiu o promotor. Certamente a informação não chegou da forma adequada até ele. O instituto não vai incorporar a Agespisa, ele é um órgão que está sendo criado para absorver os sistemas de água e esgotos dos municípios. Os empregados da Agespisa serão cedidos para trabalhar nesse órgão e a cessão de um empregado para outro órgão público é uma coisa comum", disse.
Segundo ele, não há nenhuma ilegalidade na cessão dos empregados para o instituto. Ele também contestou outro ponto levantado pelo promotor, o de que o no novo órgão estaria surgindo apenas com cargos comissionados. Herbert Buenos Aires disse que será realizado concurso, mas apenas para preencher vagas que estão em falta dentro da estrutura da Agespisa.
"Se eu fizer concurso indiscriminadamente eu estarei ocupando as vagas que teriam que ser ocupadas pelas pessoas da Agespisa. A cessão para o instituto é uma forma de preservar o emprego dessas pessoas", afirmou.
Segundo Herbert, o desejo do governo é instalar o instituto de forma imediata. Para ele, apenas o processo de migração das operações nos municípios irá demandar um tempo maior.

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