Presidente uruguaio regulamenta uso da maconha no pa�s

Publicada em 05 de Maio de 2014 �s 18h50

A iniciativa discrimina entre uso da maconha para pesquisa científica, fins medicinais, distintos processos industriais e consumo recreativo. O presidente do Uruguai, Jos� Mujica, assina nesta segunda-feira, 5, a regulamenta��o da maconha no pa�s. Com a lei, Mujica cria o primeiro mercado de maconha legal do mundo. A regulamenta��o acontece com duas semanas de atraso e ap�s 60 reuni�es entre sete ministros. Imagem: Divulga��oClique para ampliarA iniciativa discrimina entre uso da maconha para pesquisa cient�fica, fins medicinais, distintos processos industriais e consumo recreativo. A lei, al�m de permitir o consumo de 40 gramas por m�s aos uruguaios, tamb�m cria clubes can�bicos e permite o cultivo de at� seis plantas em casa. Estes s�o os principais aspectos da lei e de sua regulamenta��o: - A iniciativa discrimina entre uso da maconha para pesquisa cient�fica, fins medicinais, distintos processos industriais e consumo recreativo. At� o momento, o governo regulamentou apenas o uso recreativo. - Cria��o de um Instituto de Regula��o e Controle de Cannabis (IRCCA), que funcionar� na esfera do minist�rio da Sa�de P�blica e controlar� cultivo, colheita, produ��o, distribui��o e venda da maconha. - Concess�o de duas a seis licen�as a empresas privadas para o plantio da maconha. O governo estima a �rea m�xima de cultivo em 10 hectares para responder � atual demanda. - Permiss�o para cinco variedades de sementes - com no m�ximo de 15% de Tetrahidro cannabinol (THC) - cuja origem ser� determinada ap�s a licita��o para plantio, o que deve ocorrer nos pr�ximos 15 dias. - Caso haja excesso sobre a safra autorizada, a maconha excedente ser� entregue ao Estado. - Permiss�o para o cultivo pessoal com limite de seis p�s de maconha ou produ��o m�xima de 480 gramas por lar; ou cultivo em clubes de fumantes - com entre 15 e 45 s�cios - com n�mero proporcional de p�s, at� o limite de 99. - Aquisi��o de sementes e das variedades plantadas dever�o ser registradas no IRCCA, assim como o local de cultivo. A partir da cria��o do registro, haver� 180 dias para a inscri��o dos cultivos pessoais. - Concess�o de licen�as de venda de maconha nas farm�cias. - Registro �nico de todos os usu�rios, que estar�o amparados pela lei de prote��o dos dados pessoais. Nas farm�cias, os usu�rios apresentar�o seu n�mero de registro no IRCCA, e ser�o submetidos a controle de impress�o digital, mas em nenhum momento o vendedor ter� os dados pessoais dos clientes. - A produ��o da maconha sem autoriza��o legal ser� castigada com pena superior a 20 meses de pris�o. - Os usu�rios registrados e habilitados para o consumo recreativo dever�o ter mais de 18 anos, nacionalidade uruguaia ou resid�ncia permanente no pa�s. - Est� proibido o consumo de maconha em locais publicos fechados e no hor�rio de trabalho. Dirigir sob efeito de maconha � considerado crime. - Proibi��o de qualquer forma de publicidade da maconha, que ser� vendida sem nome ou marca espec�fica.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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