Previd�ncia Complementar n�o a

Previd�ncia Complementar n�o atingir� os atuais servidores.Previd�ncia Complementar n�o atingir� os

Publicada em 20 de Novembro de 2015 �s 13h58

�O projeto de lei que institui o plano estadual de previd�ncia complementar, que est� em tramita��o na Assembleia Legislativa, n�o atingir� os atuais servidores p�blicos estaduais. Segundo o superintendente de previd�ncia do Estado do Piau�, Marcos Steiner Mesquita, apenas os servidores contratados ap�s a vig�ncia da nova lei, com a efetiva autoriza��o do Minist�rio da Previd�ncia, estar�o afetados pelo novo regime de contribui��o, mas de forma opcional, sem a exig�ncia de obrigatoriedade de ades�o.

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Marcos Steiner explica ainda que mesmo assim nem todos os servidores v�o contribuir com a previd�ncia complementar, mas apenas aqueles que receber�o sal�rios acima do teto fixado pelo Regime Geral de Previd�ncia Social, que atualmente � de R$ 4.663,00. “O servidor que receber sal�rio abaixo desse valor estar� isento da previd�ncia complementar. Aqueles que ganham R$ 10 mil, R$ 15 mil ou qualquer sal�rio acima do teto v�lido para o pagamento de aposentadoria v�o contribuir para que tenham uma renda maior no momento da sua aposentadoria”, afirma.

Ele disse tamb�m que essa medida est� sendo feita agora mas com o pensamento no futuro das finan�as previdenci�rias do Estado. “Se isso tivesse sido feito h� 15, 20 ou 30 anos o Estado n�o estaria agora com um deficit de R$ 1 bilh�o por ano nas contas previdenci�rias. Os futuros governadores � que ter�o mais tranquilidade em suas contas, pois esse � um projeto feito com o pensamento l� adiante”, afirma. Steiner diz tamb�m nos moldes atuais no �ltimo dia de pagamento da folha salarial, quando recebem os aposentados e pensionistas, o Estado dispende mais de R$ 60 milh�es.

Com a aplica��o da previd�ncia complementar o Estado n�o pagar� mais pens�es de R$ 10 mil, R$ 20 mil, pois o teto da nossa previd�ncia ser� o mesmo do INSS, que paga aposentadoria de no m�ximo R$ 4.663,00. “Essa economia n�o ser� sentida agora, mas somente em 2035 ou 2040, quando os servidores que forem contratados nos pr�ximos anos estar�o se aposentando. Para os atuais o regime permanece sem altera��o, pois a lei n�o pode retroagir para prejudicar”, declarou.

O l�der do Governo, deputado Jo�o de Deus (PT) disse que as conversas com os demais parlamentares est�o bem adiantadas e que nos pr�ximos meses a mat�ria ser� discutida com mais profundidade. Ele tamb�m confirmou que os policiais militares a serem contratados a partir da vig�ncia da lei tamb�m estar�o abrangidos, desde que recebam acima do teto do Regime Geral da Previd�ncia.

Caixa poder� administrar a Previd�ncia Complementar

O superintendente de previd�ncia do Estado, Marcos Steiner Mesquita, disse que apesar de a lei autorizar a cria��o da Funda��o de Previd�ncia Complementar do Estado do Piau� para que esta administre e execute os planos de benef�cios, outra institui��o autorizada pelo Banco Central poder� ser contratada para esta finalidade. “Sabemos que os custos desta administra��o poder� ser alto e outras entidades com mais conhecimento t�cnico, como a Caixa Econ�mica Federal, poder�o executar esse servi�o por valores mais baixos, mais estrutura e maior tecnologia”, disse. O projeto de lei prev� que a nova funda��o ser� estruturada na forma de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e gerencial, como sede e foro na capital do Piau�.

A funda��o ter� o conselho deliberativo como �rg�o m�ximo na defini��o da pol�tica geral de administra��o da entidade e dos planos de benef�cios previdenci�rios, com seis membros; o conselho fiscal com quatro membros; e a diretoria executiva, com quatro cargos.

Aprova��o do Minist�rio da Previd�ncia s� em 2016

Marcos Steiner Mesquita afirmou que a simples aprova��o da lei criando a previd�ncia complementar n�o garante o seu imediato funcionamento, sendo necess�ria a aprova��o do Previc (Fundo de Previd�ncia Complementar do Minist�rio da Previd�ncia) para que a nova modalidade seja implantada.

“O que estamos fazendo � nos adiantando, criando a lei para que, quando formos ao Previc, j� termos em m�o o instrumento legal que habilita o Estado a operar o novo sistema, o que dever� ocorrer no pr�ximo ano”, disse. A proposta piauiense tem como espelho a previd�ncia complementar do Esp�rito Santo, Estado onde o sistema j� est� em funcionamento, assim como nos estados do Rio de Janeiro e S�o Paulo. O Cear� tamb�m est� em fase de implanta��o.

Todos os poderes far�o parte da previd�ncia complementar

A Previd�ncia Complementar do Piau� abranger� os servidores p�blicos titulares de cargo efetivo dos Poderes Legislativo, Executivo, Judici�rio, Minist�rio P�blico e do Tribunal de Contas, suas autarquias, inclusive as de regime especial e funda��es p�blicas do Estado do Piau�.

Tamb�m est�o inclusos os membros da magistratura, do Minist�rio P�blico e do Tribunal de Contas, empregados p�blicos celetistas vinculados a autarquias, funda��es, sociedades de economia mista e empresas p�blicas estaduais, cuja investidura no cargo tenha se dado a partir da vig�ncia da lei.

Durvalino Leal - Edi��o: Caio Bruno

Tags: Previd�ncia Compleme - O projeto de lei que

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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