O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no Piauí (Procon) pode acionar a Prefeitura de Teresina na Justiça devido a um decreto que autoriza a cobrança de bandeira 2 nos táxis da capital durante todo o mês de dezembro. O documento assinado pelo prefeito Firmino Filho foi publicado no Diário Oficial do Município em setembro deste ano.
De acordo com Campelo Júnior, conciliador do Procon, a cobrança é abusiva e por isso o órgão contesta a autorização prevista no decreto.
"Nós entendemos que essa cobrança é abusiva por ser em um período indevido. A bandeira dois é legal em períodos que ofereçam algum tipo de risco ao taxista, como nos horários noturnos. Durante os horários normais não cabe a aplicação dessa cobrança", falou.
Ainda conforme ele, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá firmado entre o Procon e a Prefeitura. Caso não haja acordo, uma ação judicial deverá ser ajuizada contra a administração municipal. Campelo informou que a notificação já foi enviada para a prefeitura.
O presidente do Sindicato das Cooperativas de Táxi de Teresina, Pedro Ferreira, disse que a categoria está indignada com a postura do Procon. Segundo ele, a cobrança de bandeira 2 em dezembro seria uma espécie de 13º salário dos taxistas para tentar compensar o aumento dos custos sofridos ao longo de 2015.
"Nós estamos indignados com essa situação. O Procon não contesta e nem entra com ação contra o aumento da gasolina, que subiu quatro vezes esse ano. Toda a classe está revoltada, pois estávamos comemorando e de repente ficamos sabendo dessa contestação. Aumentou a gasolina, os pneus, a manutenção e tudo, aí inventam de contestar isso", desabafou.
Ferreira afima que a cobrança de bandeira 2 no mês de dezembro é adotada em algumas capitais do país e contesta as alegações do Procon. Segundo ele, a assessoria jurídica do Sindicato das Cooperativas já foi acionada e está analisando a questão.
Por meio da assessoria, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) disse que ainda não recebeu nenhuma notificação do Procon sobre o caso. O órgão informou que ia aguardar uma resposta do superintendente para se posicionar a respeito do impasse.
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