Projeto beneficia consumidores

Projeto beneficia consumidores e combate sonega��o do ICMS.

Publicada em 06 de Junho de 2014 �s 15h02

�A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia Legislativa apreciar� nos pr�ximos dias o Projeto de Indicativo de Lei n� 17 do deputado F�bio Novo (PT) que concede cr�dito de at� 30% do ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias, Transportes e Comunica��o) pago pelos consumidores na aquisi��o de mercadorias e servi�os. A proposi��o, de acordo com o parlamentar, visa ainda combater a sonega��o e aumentar a arrecada��o estadual.

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Ao justificar a proposta, F�bio Novo afirma que a concess�o do benef�cio, que poder� ser descontado no valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve�culos Automotores), far� com que o consumidor passe a ser um fiscal do ICMS. Ele diz que isso ocorrer� a partir do momento em que o consumidor solicitar a inclus�o do seu CPF na nota fiscal referente � mercadoria e ao servi�o adquiridos para que tenha direito ao benef�cio.

O parlamentar petista acrescenta que em alguns Estados onde o benef�cio j� foi implementado os ganhos compensam os custos com os valores devolvidos aos consumidores, tendo em vista que � medida em que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante � obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o ICMS.

F�bio Novo assinala que em alguns Estados os benef�cios s�o concedidos em dinheiro e em outros os consumidores podem descontar os cr�ditos no pagamento de impostos, como o IPVA.

Por J. Barros -Edi��o:Katya D'Angelles

Tags: Projeto beneficia co - A Comiss�o de Consti

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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