Projeto do senador Ciro Noguei

Projeto do senador Ciro Nogueira que cria banco de dados de DNA no Brasil � sancionado.

Publicada em 29 de Maio de 2012 �s 13h35

�A presidente Dilma Roussef sancionou hoje (29), conforme publica��o do Di�rio Oficial da Uni�o, a Lei n� 12.654, de 28 de maio de 2012, que permite a coleta de dados gen�ticos e cria um banco de DNA para identificar criminosos. De acordo com a Lei, a identifica��o do perfil gen�tico ser� armazenada em banco de dados sigiloso e a exclus�o dos perfis ocorrer� no t�rmino do prazo estabelecido em lei para a prescri��o do delito. O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira , estabelece a identifica��o gen�tica dos condenados por crime considerado hediondo ou praticado com viol�ncia contra a pessoa. Ap�s mudan�as no texto original, tornou-se poss�vel tamb�m a identifica��o gen�tica durante a investiga��o criminal, conforme sugerido pelo Minist�rio da Justi�a.

Todos os condenados por crime doloso, violento e hediondo, ser�o submetidos obrigatoriamente � identifica��o do perfil gen�tico, mediante extra��o de DNA, por t�cnica adequada e indolor. As informa��es armazenadas n�o poder�o identificar tra�os som�ticos ou comportamentais, exceto determina��o gen�tica de g�nero, conforme normas nacionais e internacionais de direitos humanos, genoma humano e dados gen�ticos.

A autoridade policial federal ou estadual poder� requerer ao juiz competente – no caso de inqu�rito instaurado, o acesso ao banco de dados de identifica��o do perfil gen�tico. A lei entrar� em vigor em 180 dias.�

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Tags: Projeto do senador - Lei n� 12.654, de 2

Fonte: GP1 �|� Publicado por: Da Reda��o

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