O promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto impetrou ação civil pública contra o governo do Estado do Piauí para estabelecer a obrigação de reparos na região da Lagoa do Portinho, no limite entre Luís Correia e Parnaíba, Litoral do Piauí. A proposta da ação é que sejam demolidos todos os obstáculos que impedem o fluxo da água dos rios e riachos que mantinham a lagoa.
A ação proposta quer do governo que os rios e riachos Portinho, Brandão, Marruás, Braz, São Miguel, Mundo Novo, entre outros, sejam desobstruídos para que a Lagoa do Portinho tenha novamente todo o acesso a água que teria anteriormente. O Estado ainda estaria obrigado a reparar o dano ao meio ambiente, como contenção de dunas, recuperação das margens da Lagoa do Portinho e revitalização de toda a fauna e flora.
A ação é baseada no fato de que o rio Portinho tem uma entrada para a lagoa na parte sul com uma lagoa conectada e que deveria ter um canal com o Rio Igaraçu durante as marés cheias, hoje impedidas pelo avanço das dunas. O promotor considera pesquisa realizada pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), assim como visitas da promotoria que mostrariam uma barragem e uma passagem molhada em uma propriedade da região, impedindo o abastecimento da lagoa.
O pedido não tem data para ser julgado pelo Poder Judiciário.
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